Este estudo, estará a cargo da Ernst & Young, vencedora do concurso público internacional lançado pelo Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II (GDC-II), com o apoio do MCC, visa tornar o sector da agricultura atrativo para investimento, bem como garantir a competitividade dos negócios existentes.
Higino de Marrule, coordenador nacional do GDC-II, disse que as potencialidades do sector da agricultura, escolhido pelo Governo como área prioritária do Compacto II, foram confirmadas por uma Análise das Oportunidades do Sector Privado, levada a cabo no âmbito do desenvolvimento do programa em perspectiva, que terá como foco geográfico a província da Zambézia.
Assim, a pesquisa tem como objectivos analisar e avaliar a situação actual do Regime Fiscal agrícola relativamente aos Impostos Locais, Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), Incentivos Fiscais, Zonas Económicas Especiais (ZEE) e o sistema digital e de gestão de informação, bem assim analisar quantitativamente o custo-benefício do actual sistema e o impacto no orçamento nacional.
Vai-se, igualmente, garantir alinhamento com as melhores práticas e/ou tendências internacionais e apresentar um conjunto de cenários e recomendações para o Pacote Final de Reforma Fiscal.
A versão inicial do relatório do estudo vai terminar em Junho de 2023 e será submetida às diversas partes interessadas para comentários e sugestões, antes da finalização.
Além da promoção da agricultura comercial, integrarão o Compacto II outras duas áreas, nomeadamente Conectividade e Transporte Rural e Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Costeiro. Prevê-se que o Acordo de Financiamento do Compacto II, entre o Governo de Moçambique e o dos Estados Unidos da América (EUA), através do MCC, seja rubricado entre Julho e Agosto de 2023.
Instituições públicas com interesse na matéria estiveram representadas no evento, nomeadamente o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério da Economia e Finanças, Autoridade Tributária, Conselhos de Representação do Estado e Executivo Provincial da Zambézia e o Município de Maputo.
Do lado do sector privado, destaque para a Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) e Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), bem como os parceiros de cooperação: a Embaixada dos EUA e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).
