Esta é uma das regras estabelecidas no final da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu em Luanda.
Os ministros “reiteraram que a aprovação do Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo e a sua ratificação por todos os Estados-membros, significam um enorme passo no sentido de a CPLP se constituir como uma verdadeira Comunidade de povos, abrindo caminho, designadamente, à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento”, lê-se num comunicado.
Eles encorajaram ainda os Estados-membros a promover o diálogo “almejando a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos termos do Acordo e do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”.
A nova regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal, aprovada em 2022, permite agilizar e flexibilizar os pedidos de vistos e de autorização de residência, com regime simplificado para estudantes e imigrantes imigrantes imigrantes, bem como trabalhadores sazonais e introduzir um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados-membros, desde que estejam integrados nos quadros das empresas.
O comunicado expressa ainda o pesar e solidariedade para com as famílias vítimas do ciclone Freddy, que visitaram vários Moçambique e países vizinhos, bem como as vítimas dos sismos na Turquia, país observador associado da CPLP, e na Síria.
A reunião serviu ainda para a resolução sobre a alteração dos regulamentos dos observadores associados da organização, para actualizar os procedimentos relativos ao seu relacionamento com a organização.
Para tal, segundo o comunicado final da reunião, o comité de concertação permanente foi mandatado a apresentar uma proposta de revisão do Regulamento dos Observadores Associados da CPLP à XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, com vista a actualizar os trâmites e procedimentos relativos ao seu relacionamento com uma organização.
Foram também aprovados sobre a revisão dos estatutos da CPLP e sobre a criação da Direcção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado Executivo da organização.
A nota reafirma o “compromisso com o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos internos da CPLP, promovendo emendas aos estatutos da CPLP, em matéria de recrutamento de pessoal, inscrevendo a representatividade equitativa e a igualdade de gênero como critérios”.
A XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa contou com a presença em Luanda dos ministros dos Negócios Estrangeiros de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor- Leste, bem como o secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa.
Moçambique foi representado na 16ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Manuel Gonçalves.
