Moçambique está na Lista Cinzenta do GAFI, desde Outubro de 2022, depois de o organismo ter constatado incumprimentos nas acções de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país.
Para tirar o país da referida Lista, o MEF está a corrigir deficiências constatadas pelo GAFI no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, acomodando as recomendações do organismo, especificamente na área da legislação e na identificação do beneficiário efectivo.
Os trabalhos do Ministério de Economia e Finanças incluem, igualmente, a correcção da fraca avaliação nacional e sectorial de risco, bem como fraco recrutamento dos recursos humanos e capacitação financeira e técnica institucional.
Relativamente à capacitação institucional, o GAFI exige a criação de um Comité de Coordenação Permanente sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo composto pelas autoridades de aplicação da Lei, nomeadamente, o Tribunal Supremo (TS), Procuradoria-geral da República (PGR) e Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), de modo a garantir a cooperação efectiva e atempada.
A instituição intergovernamental exige, ainda, a aquisição e apetrechamento de material técnico e operativo para o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), PGR e SERNIC; a intensificação da estratégia de comunicação pelos sectores, bem como a indicação de pessoas para trabalhar exclusivamente nas matérias relativas à remoção de Moçambique da Lista Cinzenta e/ou no âmbito do funcionamento sectorial.
A lista das exigências do GAFI não para por aqui. O organismo recomenda também alterações legislativas, como a revisão pontual da Lei do Confisco Civil; das Leis de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
Ainda no capítulo legislativo, a instituição recomenda ao Governo a submeter a Proposta de Lei do Processo Electrónico para efeitos de aprovação, bem como elaboração de Proposta de Regulamentação das Leis de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
Dessas recomendações, fonte do MEF disse haver progressos assinaláveis que constam do primeiro relatório enviado em Março passado pelo Governo (e cujos resultados foram confirmados a 31 de Maio passado) ao Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG), entidade ligada ao GAFI, que reúne especialistas que acompanham o progresso dos países em assuntos relacionados com o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
A nossa fonte assinalou que, das várias exigências, o Governo já iniciou de um modo geral a avaliação sectorial de risco para actividades e profissões não financeiras, a avaliação nacional do risco de financiamento ao terrorismo e, particularmente, em Organizações Não-Governamentais em Moçambique.
Além disso, a fonte garantiu terem já arrancado acções para a revisão pontual e regulamentação das Leis de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e de Beneficiário efectivo. Frisou ainda haver interoperabilidade em acções de Comité de Coordenação Permanente sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo entre SERNIC, PGR e TS.
