A informação foi partilhada num encontre o MEF e o Pelouro de Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da Conferação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), decorrido hoje, um para discutirem, entre outros assuntos, os detalhes da implementação do Pacote das Medidas de Aceleração Económica (PAE).
Igualmente, o MEF referiu que uma das formas que o Governo está a encontrar para beneficiar aos pequenos agricultores nas isenções do IVA de acordo com a medida 4 do PAE, é a inversão dos sujeitos passivos, isto é, reconhecer as vendas dos pequenos produtores para efeitos de dedução do IVA.
O Pelouro apresentou o seu plano de actividades para 2023, destacando a necessidade de alargar o horário de funcionamento dos armazéns transitários para 24horas e o reconhecimento de 50% de despesas de ajudas de custos como custo dedutíveis para efeitos fiscais no sector de transporte.
De acordo com a CTA, ficou acordado, também, que os encontros desta natureza devem acontecer periodicamente para que os assuntos sejam constantemente consensualizados e ultrapassados para melhoria do ambiente de negócios
