O sector mineiro é de suma importância para o desenvolvimento económico de Moçambique, desempenhando um papel fundamental no aumento das exportações e na contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB). Com o objectivo de fortalecer o controle e aumentar as receitas neste sector estratégico, o Governo moçambicano aprovou um novo decreto que altera o Regulamento de Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Segundo a vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo, a medida visa restringir a abrangência do Regime Especial de Regularização do IVA, possibilitando um controle mais efectivo das operações realizadas pelos operadores dos sectores mineiro e petrolífero. Essa acção pretende principal maximizar a receita proveniente do IVA decorrente dessas operações.
Dados do Banco de Moçambique, divulgados no ano passado, destacam a significativa contribuição da indústria extractiva para as exportações moçambicanas, totalizando cerca de 1,7 mil milhões de dólares em 2022. Entre os produtos mais relevantes estão o carvão mineral, as areias pesadas, gás natural, rubis, safiras e esmeraldas.
Essa nova regulamentação reflete o compromisso do governo em promover o crescimento sustentável do sector mineiro, impulsionando a economia do país e garantindo uma gestão eficaz dos recursos naturais.
