A partir do próximo dia 1 de Junho, os utentes do Aeroporto Internacional de Maputo deixarão de beneficiar de acesso gratuito ao recinto aeroportuário. A medida foi anunciada pelos Aeroportos de Moçambique e estabelece que o tempo de isenção de pagamento será de apenas três minutos, aplicável à entrada de viaturas para deixar ou buscar passageiros.
Na prática, esta alteração implica a eliminação do acesso livre ao terminal principal do país, afectando directamente os cidadãos que se deslocam ao aeroporto para prestar apoio logístico e emocional a familiares, amigos ou colegas. Com um limite temporal que muitos consideram insuficiente para realizar manobras de paragem, embarque ou desembarque com segurança, a medida tem suscitado preocupações de ordem social, económica e de mobilidade urbana.
Especialistas e cidadãos têm vindo a questionar a razoabilidade da decisão, alertando que o tempo estipulado poderá induzir comportamentos apressados e perigosos, comprometendo a segurança dos próprios utentes. Refira-se que, em muitos casos, o acesso ao aeroporto envolve o transporte de crianças, idosos ou doentes, cuja assistência requer mais tempo e atenção.
Com a implementação da nova regra, o espaço aeroportuário, tradicionalmente público e acessível, passa a estar condicionado a quem pode pagar, o que, na leitura de vários sectores da sociedade civil, compromete o carácter inclusivo das infraestruturas públicas.
A medida surge no âmbito de uma estratégia de reorganização da circulação e de geração de receitas para a gestão aeroportuária. No entanto, analistas sugerem que existem alternativas menos penalizadoras, como a criação de zonas temporárias de paragem (“kiss and ride”) com períodos mais alargados (10 a 15 minutos), isenções específicas para casos sociais (pessoas com mobilidade reduzida, doentes ou acompanhantes), ou ainda um modelo de cobrança progressiva com base no tempo efectivo de permanência no recinto.
Até ao fecho desta edição, os Aeroportos de Moçambique não haviam anunciado se a medida será acompanhada por melhorias nos acessos, sinalização, segurança viária ou mecanismos de atendimento a utentes em situação de vulnerabilidade.
A decisão marca uma nova fase na gestão do espaço aeroportuário da capital, mas também lança o debate sobre acessibilidade, equidade e eficiência na gestão dos serviços públicos, num momento em que a mobilidade urbana se revela um dos maiores desafios da governação local.
