Moçambique aprovou recentemente os Regulamentos de Centros de Dados e de Computação em Nuvem, num passo considerado estruturante para a consolidação do ecossistema digital nacional e ainda pouco comum a nível regional e internacional. A iniciativa coloca o país entre o reduzido grupo de Estados que já dispõem de balizas claras para a construção, licenciamento e operação de infra-estruturas críticas de dados, bem como para a utilização de serviços de cloud computing, assegurando previsibilidade regulatória sem comprometer a inovação tecnológica.
O Regulamento de Centros de Dados introduz um conjunto de exigências técnicas e operacionais consideradas determinantes para a robustez do sector. Entre os principais aspectos destacam-se a definição de categorias de resiliência, requisitos de continuidade de serviço, normas de segurança física e cibernética e regras específicas aplicáveis a serviços essenciais, elevando de forma significativa os padrões de responsabilidade e maturidade do mercado nacional.
Por sua vez, o Regulamento de Computação em Nuvem vem clarificar os modelos de prestação de serviços, as responsabilidades dos diferentes intervenientes, as regras relativas à localização e ao tratamento de dados, bem como os princípios de interoperabilidade e de soberania digital. Este enquadramento cria maior segurança jurídica para operadores, utilizadores e investidores, num contexto de crescente dependência de soluções digitais para a actividade económica e para a administração pública.
Este avanço normativo surge em articulação com outros instrumentos legais já aprovados, como a Lei de Protecção de Dados Pessoais e a legislação sobre Crimes Cibernéticos, reforçando a arquitectura jurídica necessária para uma transformação digital segura e sustentável. No seu conjunto, estas medidas posicionam Moçambique como um actor cada vez mais relevante no debate regional sobre governação digital, cibersegurança e economia baseada em dados. Com a aprovação destes regulamentos, o país dá um sinal claro ao mercado de que pretende atrair investimento, promover a confiança no ambiente digital e criar condições para o desenvolvimento de serviços tecnológicos alinhados com as melhores práticas internacionais, num sector considerado estratégico para a competitividade e o crescimento económico.
