A petrolífera norte-americana recusa qualquer papel operativo da empresa pública moçambicana na adjudicação dos work contractors dos 12 trens de liquefacção. Assinatura do contrato prevista para Março.
A ExxonMobil, operadora do projecto Rovuma LNG na península de Afungi, no extremo norte da província de Cabo Delgado, opõe-se formalmente a qualquer tentativa da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) de influenciar ou intervir no processo de adjudicação dos contratos de obras preliminares (early works) para os 12 trens de liquefacção do projecto, avança a publicação especializada Africa Intelligence na sua edição desta segunda-feira.
Segundo a mesma fonte, a assinatura do acordo entre a ExxonMobil e o consorcio vencedor do concurso relativo aos trabalhos preparatórios das infra-estruturas de liquefacção com capacidade projectada de 18 milhões de toneladas por ano (mtpa) esta prevista para o mês de Marco de 2026, numa fase que antecede a Decisão Final de Investimento (DFI), esperada para a primeira metade do mesmo ano.
Tensão Silenciosa no Seio do Consórcio
A fricção entre a ExxonMobil e a ENH, que detém uma participação de 10 por cento no Bloco 4 da Bacia do Rovuma, ao lado da Mozambique Rovuma Venture consórcio composto pela própria ExxonMobil (40%), pela italiana Eni (40%) e pela chinesa CNPC (20%) reflecte uma tensão latente no que respeita ao papel operativo e comercial que o Estado moçambicano, através da sua empresa publica, pretende exercer no maior projecto de gás natural do pais.
A ENH, empresa pública fundada em 1981, representa o Estado moçambicano nas operações petrolíferas e detém participações no Bloco 4, no Bloco 1 (Mozambique LNG, operado pela TotalEnergies, onde tem 15%), e no projecto Coral Sul FLNG, em produção desde 2022. A empresa concluiu recentemente, em Dezembro de 2025, a aquisição dos 70 por cento da participação da sul-coreana Kogas Moçambique na ENH-Kogas, alargando progressivamente a sua presença no sector.
O diferendo em torno dos early works do Rovuma LNG, trabalhos técnicos e de infraestrutura realizados antes da DFI formal, destinados a manter o cronograma de primeira produção em 2030, sublinha uma questão mais vasta: a fronteira entre o exercício legítimo dos direitos de parceiro minoritário por parte da ENH e o que a ExxonMobil considera ingerência indevida na esfera decisória do operador.
Um Projecto de 30 Mil Milhões de Dólares em Fase Decisiva
O Rovuma LNG, avaliado em cerca de 30 mil milhões de dólares (USD), encontra-se numa fase de aceleração técnica e contratual sem precedentes desde o levantamento da forca maior, declarada em Abril de 2021 na sequencia do ataque jihadista a Palma e agora suspensa em Novembro de 2025. A ExxonMobil, liderada pelo seu presidente e CEO Darren Woods, confirmou no final de 2025 a intenção de levantar a forca maior e avançar para a DFI, com o primeiro carregamento de GNL alinhado para 2030.
A empresa redesenhou o projecto em 2023, substituindo os dois grandes trens de liquefacção originalmente previstos por 12 trens modulares de 1,5 mtpa cada, elevando a capacidade total para 18 mtpa, a maior instalação de GNL em África actualmente em preparação. O contrato EPC para as instalações onshore foi adjudicado ao consorcio JGC, Fluor e TechnipFMC em Outubro de 2024.
Em paralelo, Frank Kretschmer, director-geral da unidade moçambicana da ExxonMobil, confirmou em Novembro de 2024 que a empresa pretendia iniciar trabalhos preliminares no sitio de Afungi ainda no decurso de 2025, para manter o cronograma de primeira produção em 2030. Pipeline and Gas Journal
O Papel da ENH: Parceiro ou Árbitro?
A questão de fundo que este diferendo ilumina vai além do episodio concreto dos early works. Com o arranque iminente do maior investimento privado da historia de Moçambique, a ENH que em 2025 registou um resultado liquido de 1,7 mil milhões de meticais (cerca de 26,7 milhões de USD), metade do ano anterior enfrenta o desafio estrutural de todos os parceiros minoritários em projectos LNG: como exercer influencia substantiva quando a operação e o processo de contratação estão concentrados no operador maioritário.
A ENH detém uma participação de 10 por cento no Rovuma LNG (Área 4), bem como 15 por cento no Mozambique LNG (Área 1, TotalEnergies) e participação no Coral Sul FLNG, o primeiro projecto de GNL offshore de Moçambique, em produção desde 2022.
Do ponto de vista jurídico, o contrato de concessão e exploração do Bloco 4 confere a operadora a Mozambique Rovuma Venture, sob liderança técnica e comercial da ExxonMobil para as instalações onshore, o direito exclusivo de gerir os processos de contratação e de tomar as decisões técnicas necessárias a execução do projecto, ouvidos os parceiros mas sem necessitar do seu veto individual para avançar. A ENH, como parceiro de 10 por cento, tem direitos de informação e de alinhamento, mas não de co-decisão operativa.
A Pressão do Calendário
O diferendo surge num momento em que todos os actores envolvidos no projecto ExxonMobil, os seus parceiros, o Governo de Moçambique e os financiadores internacionais são movidos pelo imperativo de não perder o alinhamento com a janela estratégica de 2026-2030. O Presidente Daniel Chapo deslocou-se aos Estados Unidos e reuniu-se com a ExxonMobil na sua sede em Spring, Texas, tendo anunciado a assinatura de dois memorandos de entendimento para avaliar projectos de gás domestico e criar um centro de formação para trabalhadores moçambicanos.
A TotalEnergies, por seu lado, levantou a sua própria forca maior em Outubro de 2025, mas condicionou o reinicio efectivo das obras de construção do Mozambique LNG projecto vizinho que partilha infraestruturas com o Rovuma LNG a um acordo com o Governo sobre o aumento de custos de 4,5 mil milhões de USD e a extensão do período de desenvolvimento e produção em 10 anos. A interdependência dos dois projectos, que partilham infraestruturas criticas na península de Afungi, torna qualquer atraso num potencial bloqueio para ambos.
O que Está em Jogo para Moçambique
O desfecho desta tensão entre a ExxonMobil e a ENH tem implicações que transcendem a gestão interna de um consorcio petrolífero. Para o Estado moçambicano, a capacidade da ENH de exercer uma influencia real e não apenas nominal nos processos de contratação dos grandes projectos LNG e uma questão de soberania económica e de conteúdo local. Para a ExxonMobil, a eficiência e a integridade do processo de adjudicação, sem interferências externas ao consorcio operativo, são condições de credibilidade perante os financiadores internacionais e perante os seus próprios accionistas.
O contrato de early works, cuja assinatura esta prevista para Março, será um teste a esta equação. A forma como a ExxonMobil e a ENH e por extensão o Governo de Moçambique gerirem as suas diferenças determinara em boa parte o clima relacional em que o projecto entrara na sua fase de maior intensidade: a construção de um complexo industrial de classe mundial nas margens do Oceano Indico, numa regiao que ha cinco anos foi cenário de um dos ataques terroristas mais violentos da historia recente de África.
Fontes: Africa Intelligence (23/02/2026), SPE Journal of Petroleum Technology, Reuters, FurtherAfrica, Global Energy Monitor, ENH.
