O Governo aprovou, na sexta-feira, uma ampla reforma do sistema de abertura e licenciamento de actividades económicas, introduzindo procedimentos mais céleres e digitais para facilitar a entrada das empresas no mercado, reduzir custos e melhorar o ambiente de negócios em Moçambique.
Liderada pelo Ministério da Economia, a reforma resulta dos Decretos n.º 40/2026 e n.º 41/2026, que introduzem novos procedimentos destinados a simplificar e acelerar os processos de abertura e licenciamento de actividades económicas.
Entre as principais medidas está a redução significativa dos prazos de tramitação administrativa. A Certidão de Mera Comunicação Prévia deverá ser emitida no prazo de duas horas, enquanto a Licença Simplificada poderá ser obtida em apenas um dia.
Os procedimentos serão, preferencialmente, realizados através do e-BAU, permitindo a partilha de informação entre as instituições públicas e reduzindo a necessidade de os empresários apresentarem repetidamente os mesmos documentos.
Procedimentos mais céleres, menos burocracia
A reforma introduz igualmente assinaturas electrónicas com validade jurídica, reforçando a digitalização dos procedimentos e reduzindo a dependência de processos presenciais e de documentação em papel.
O novo modelo prevê também inspecções baseadas no risco, realizadas após a autorização, permitindo ao Estado concentrar os seus mecanismos de fiscalização nas actividades com maior potencial de risco.
Outra medida com impacto directo nas pequenas empresas é a isenção de taxas para as microempresas abrangidas pelo regime de Mera Comunicação Prévia.
Ao reduzir os custos e as barreiras administrativas, o Governo espera facilitar a entrada dos jovens no mercado e incentivar a formalização das actividades económicas.
As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) poderão igualmente beneficiar de procedimentos mais rápidos e menos onerosos, criando melhores condições para que os empresários canalizem recursos para o crescimento e desenvolvimento dos seus negócios.
Para o Governo, a reforma representa uma nova abordagem às relações entre o Estado e os operadores económicos, assente na confiança, na digitalização e na simplificação administrativa.
A expectativa é de que as novas medidas contribuam para dinamizar o empreendedorismo, atrair investimento, acelerar a formalização das empresas e reforçar a competitividade da economia moçambicana.
Fonte: AIM Moçambique
