O Governo deu mais um passo para colocar em funcionamento o Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), ao aprovar o regulamento que define a estrutura, o funcionamento e as competências dos órgãos da nova instituição financeira de desenvolvimento.
A decisão foi tomada na 25.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada na terça-feira, 25 de Agosto, em Chimoio, e representa uma nova etapa no processo iniciado com a aprovação da Lei n.º 17/2026, de 15 de Junho, que criou formalmente o BDM.
O regulamento estabelece a arquitectura institucional do banco, incluindo as competências da Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e comités especializados. Com a aprovação destas regras, o Executivo procura criar as condições administrativas e institucionais necessárias para a entrada efectiva em funcionamento da instituição.
Uma instituição para financiar onde a banca comercial não chega
A criação do BDM responde a uma das limitações estruturais do sistema financeiro moçambicano: a dificuldade de acesso a financiamento de médio e longo prazo para projectos de maior dimensão e com impacto económico.
Ao contrário da banca comercial tradicional, o banco foi concebido como uma instituição financeira de desenvolvimento, orientada para apoiar investimentos considerados estratégicos para o crescimento e transformação da economia.
Entre as áreas apontadas como prioritárias estão infra-estruturas, agricultura e agro-indústria, industrialização, turismo, energia, transportes, logística, inovação tecnológica e pequenas e médias empresas.
A expectativa é que o BDM possa mobilizar recursos de diferentes fontes e funcionar como catalisador de investimentos, incluindo através da cooperação com instituições multilaterais e outros bancos de desenvolvimento. O Governo sublinha que a nova instituição não deverá concorrer directamente com a banca comercial, mas ocupar um espaço específico no financiamento de projectos estruturantes.
A legislação que criou o banco estabelece um capital social de 32 mil milhões de meticais, dimensão que coloca o BDM entre os instrumentos financeiros públicos de maior relevância para a estratégia de desenvolvimento económico do país.
FDEL já mobilizou mais de 824 milhões
Na mesma reunião, o Conselho de Ministros apreciou o ponto de situação da implementação do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL), que já mobilizou 824.614.426,22 meticais para intervenções em todo o território nacional.
O fundo foi criado com o propósito de estimular o empreendedorismo, apoiar actividades produtivas, gerar rendimento e criar emprego, com particular atenção às iniciativas económicas de âmbito local. O Governo aprovou a sua criação em 2025 como um instrumento destinado a dinamizar as economias das comunidades e ampliar as oportunidades de investimento fora dos principais centros económicos.
O valor já mobilizado coloca o FDEL como outro instrumento relevante na estratégia de financiamento da actividade económica, embora com uma escala e finalidade diferentes das previstas para o BDM.
Enquanto o FDEL procura actuar mais directamente sobre iniciativas económicas locais e geração de rendimento, o BDM deverá concentrar-se em operações de maior dimensão e em projectos capazes de produzir efeitos estruturais sobre a economia.
O verdadeiro teste será transformar recursos em investimento
A criação de novos mecanismos de financiamento resolve apenas uma parte do problema. O desafio central estará na capacidade de transformar os recursos mobilizados em crédito produtivo, investimento privado, aumento da capacidade empresarial e criação sustentável de emprego.
No caso do BDM, será particularmente importante definir critérios rigorosos para a selecção dos projectos, mecanismos de avaliação de risco, transparência na concessão de financiamento e instrumentos que permitam evitar que o banco reproduza as limitações existentes no sistema financeiro convencional.
A discussão sobre a nova instituição já envolve, precisamente, preocupações relacionadas com a gestão prudente dos recursos, sustentabilidade financeira e mecanismos de governação. Parceiros sociais defenderam recentemente cautela na definição das regras de funcionamento do banco, reconhecendo simultaneamente o seu potencial para disponibilizar financiamento de médio e longo prazo a projectos estruturantes.
Para a economia moçambicana, a questão passa, portanto, menos pela existência de mais uma instituição financeira e mais pela capacidade de criar uma ponte efectiva entre capital e sectores produtivos.
Se conseguir financiar projectos que aumentem a produção nacional, promovam a industrialização, desenvolvam infra-estruturas e ampliem a participação das empresas moçambicanas, o BDM poderá desempenhar um papel relevante na transformação da estrutura económica do país.
O FDEL, por seu lado, representa uma aposta complementar na economia de proximidade. Com mais de 824,6 milhões de meticais já mobilizados, o foco passa agora por avaliar o impacto desses recursos sobre as actividades produtivas e a capacidade de geração de rendimento nas comunidades.
Assim, a aprovação do regulamento do BDM e a evolução do FDEL apontam para uma mesma prioridade: aumentar a capacidade do Estado de canalizar financiamento para actividades que produzam crescimento económico, mas com dois instrumentos destinados a actuar em escalas diferentes.
