Segunda-feira, Maio 27, 2024
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Bancos receberam multa de 124,8 milhões de meticais devido a infracções legislativas

Instituições bancárias em Moçambique foram multadas num valor total de 124,8 milhões de meticais, devido a infracções à legislação sobre branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Segundo o relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Financiamento do Terrorismo, as sanções aplicadas foram consideradas proporcionais, resultado da revisão da Lei das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, que aumentou as penalidades previstas.

As multas foram resultado de inspecções ‘on-site’ realizadas entre 2020-2023, com os bancos penalizados com multas publicadas nos órgãos de comunicação social e no site do Banco de Moçambique (BdM).

O relatório também destaca o uso do sistema financeiro nacional para transferência de fundos de forma fraccionada para contas de pessoas com baixo rendimento em áreas de ameaça terrorista, bem como transferências do estrangeiro para regiões com ameaça terrorista activa, seguidas de levantamento em numerário.

Além disso, há relatos de indivíduos suspeitos de envolvimento com o terrorismo utilizando o sistema bancário para transferências de valores insignificantes, e organizações internacionais e instituições de caridade na província de Cabo Delgado movimentando valores elevados sem o devido acompanhamento dos beneficiários finais.

O documento também menciona que a riqueza em recursos minerais e energéticos da região possibilita a angariação de recursos financeiros por parte dos terroristas através da venda desses recursos a empresas mineiras licenciadas.

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