CTA afirma não ter sido notificada sobre apreensão da sua sede

A Confederação Moçambicana das Associações Económicas (CTA) alega que ainda não foi formalmente notificada pelo Tribunal da Cidade de Maputo do arresto da sua sede decorrente de uma dívida de 25 milhões de meticais (393 mil dólares ao câmbio actual) que a Confederação tem com a empresa de engenharia, Grupo Mondego.

Segundo comunicado da Confederação, “a CTA ainda não foi formalmente notificada da Ordem Judicial de Penhora, uma vez que, por lei, esta é primeiro ordenada e depois comunicada ao Executado para apresentar os mecanismos de defesa a que tem direito ou para fazer o pagamento.”

O comunicado da CTA desmente informações que se tornaram virais na semana passada, alegando que o Tribunal ordenou o bloqueio das contas bancárias da Confederação, bem como o arresto da sua sede por causa de uma dívida.

“O contrato com a Construtora Mondego foi assinado pelo Conselho de Administração que antecedeu a atual Direção, em 23 de março de 2017, facto que dificultou a execução atempada do contrato por ambas as partes”, afirma a nota.

Segundo o documento, o contrato era para a construção de um edifício de escritórios em Xai-Xai, capital da província de Gaza, no sul, e outro edifício de escritórios na província de Inhambane.

“Nos termos do Contrato, os dois edifícios custariam à CTA cerca de 12 milhões de Meticais, valor que seria pago na totalidade no momento da recepção dos edifícios concluídos, através da hipoteca dos mesmos a um banco, apesar de, em 5 de Dezembro de 2016, ter sido efectuado um pagamento antecipado de cerca de 20% do valor, de boa-fé pela anterior Direcção, sem qualquer garantia bancária, reduzindo o valor a pagar para cerca de 9 milhões de Meticais”, refere a nota.

No documento, a CTA acusa a Construtora Mondego de não cumprir com as suas obrigações contratuais uma vez que, nos termos do contrato, a infraestrutura construída em Inhambane deveria ter sido concluída até 25 de abril de 2017, “mas até à data não foi concluída nem entregue à CTA e, por outro lado, surpreendentemente, esta solicitou ao tribunal o pagamento de 25 milhões de Meticais”.

A CTA acredita que “este assunto privado entre as partes foi e continua a ser tratado pela comunicação social com o objectivo de influenciar a opinião pública”.

“No entanto, gostaríamos de tranquilizar nossos associados esclarecendo que a penhora é um ato judicial que indica os bens do réu suficientes para pagar determinada dívida. A execução não é imediata e requer etapas subsequentes, incluindo a possibilidade de impugnação pelo réu utilizando os meios legais adequados”, diz a nota.