Os participantes foram consensuais a invalidarem a Tabela Salarial Única (TSU) da Função Pública e a cesta básica como premissas para fundamentar as negociações do salário mínimo no sector privado. Sendo que, as negociações devem ter como base o desempenho económico sectorial, a real situação das empresas nacionais e a necessidade de preservar os postos de trabalho.
Importa referir que, para as negociações deste ano, os sectores 3 e 7 passam a ter mais subsectores, nomeadamente o de retalhista de combustível e de segurança privada, respectivamente.
Reflectiu-se, também, sobre a necessidade de se voltar a aplicar no sector 3 – Indústria Extractiva, a seguinte designação: Micro Empresas; Pequenas Empresas; Médias Empresas;
e Grandes Empresas, uma composição que encontra a cobertura legal no Artigo 24 (Tipos de empregadores), da proposta da revisão da Lei 24/2007, de 1 de Agosto.
As negociações iniciam na próxima segunda-feira envolvendo oito sectores de actividades nomeadamente: Sector 1 – Agricultura, Caça e Sivicultura
Sector 2 – Pesca
Sector 3 – Indústria de Extração de Minerais
Sector 4 – Indústria Transformadora
Sector 5 – Produção, Distribuição de Eletricidade, Gás e Água
Sector 6 – Construção Civil
Sector 7 – Actividade de Serviços não Financeiros
Sector 8 – Actividades de Serviços Financeiros
