A Autoridade Tributária (AT) vai começar a tributar as operações das Carteiras Móveis em Moçambique e fazer rastreio das transacções internas e externas a partir do próximo ano. A medida visa garantir a operacionalidade e incremento da captação de receitas para o Estado.
Para o efeito, está previsto a realização de ensaios sobre o Controlo e Tributação das Transacções on-line entre as quais Carteiras Móveis, a partir de Novembro próximo, numa fase piloto.
O facto foi anunciado pela Vice-Ministra da Economia e Finanças Carla Fernandes Louveira, durante a abertura das IV Jornadas Científicas da Autoridade Tributária (AT) que decorrem sob o lema “Sistema Tributário Moçambicano na Era da Economia Digital”.
“Assim, esperamos que a partir de 2024 a AT dê início efectivo a Tributação da Economia Digital, estando previsto já para o próximo mês de Novembro a realização de um piloto da prova de conceito sobre o Controlo e Tributação das Transacções on-line no sector de Turismo”, disse.
Louveira ressalvou que a economia moçambicana cresceu cerca de 5 por cento no primeiro semestre deste ano contra 4,2 por cento do mesmo período no ano passado.
Impacto das Medidas de Aceleração Económica
O aumento é fruto da implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) anunciadas pelo Chefe do Estado, Filipe Nyusi, que visam estimular o crescimento económico, atrair investimento privado e criar empregos.
A fonte disse ainda que, no mesmo período, o sector de Hotelaria e Restauração cresceu cerca de 5,5 por cento.
“Neste contexto, na economia real, já é possível observar a resposta positiva de alguns sectores, nomeadamente os Serviços de Hotelaria e Restauração, para os quais se registou um crescimento de 5,5 por cento no 1º Semestre de 2023, após 2 anos de recessão (2020 e 2021), bem como, o crescimento global da economia no mesmo período do corrente ano de aproximadamente 5 por cento contra 4,2 registado no período homólogo de 2022.”
Redução do IVA em destaque
Entre as medidas fiscais, destacam-se a redução da quota do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 17 por cento para 16, a isenção do IVA na importação de insumos agrícolas e eléctricos, e a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) de 32 por cento para 10 na agricultura, aquacultura e transportes urbanos.
Estas medidas visam aliviar a carga tributária sobre os sectores produtivos, aumentar a competitividade e a formalização das actividades económicas, incentivar a diversificação e a transformação produtiva, e promover a inclusão social e territorial, num contexto de recuperação económica.
As medidas do PAE são combinadas com outras reformas, com destaque para o alargamento da base tributária, aprimoramento da eficiência e da equidade da tributação, combate a evasão e a fraude fiscal, e reforço da administração tributária, em particular a revisão da pauta aduaneira e do imposto sobre consumos específicos (ICE).
