O posto foi instalado na cidade de Maputo e é o primeiro tribunal marítimo no país. Durante a cerimónia de inauguração, o presidente do Tribunal Supremo (TS), Adelino Muchanga, explicou que a implementação de tribunais marítimos vai contribuir para a afirmação da soberania territorial do Estado moçambicano.
“Os tribunais marítimos apresentam-se como um instrumento de capital importância para a viabilização de uma exploração sustentável e responsável dos recursos que a nossa biodiversidade disponibiliza”, explicou Adelino Muchanga, citado pela AIM.
Muchanga acrescentou que os tribunais marítimos vêm responder à necessidade de protecção contra a poluição marítima, a pesca ilegal, o tráfico marítimo de drogas e pessoas, a pirataria, entre outras actuais ameaças à segurança mundial.
Para a ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), Lídia Cardoso, a instalação do tribunal marítimo, não só vai reforçar a capacidade do país na defesa da soberania nacional, mas também impôs novos desafios ao ministério que dirige.
“A criação de tribunais marítimos, impôs ao Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas, a coordenação da equipa multissectorial, por força das matérias de governação do mar e o interesse directo em ter estes tribunais a funcionar para tratar, com especialidade e celeridade, as infracções do mar”, argumentou Cardoso.
O Presidente do Tribunal Superior de Recurso, Manuel Bucuane, por sua vez, referiu que a instalação do tribunal marítimo marca o início de um novo percurso na resposta aos litígios relacionados à jurisdição marítima, fluvial e lacustre.
“Este evento inaugura uma nova etapa na resolução de contravenções marítimas, fluviais, lacustres e de outras matérias de natureza fluvial e lacustre que não sejam por lei atribuídos a outra jurisdição”, declarou.
Os tribunais marítimos foram criados através da Lei número 05/96 de 4 de Janeiro e foi deferido o funcionamento por despacho datado de 06 de Abril deste ano, sob chancela do presidente do Tribunal Supremo.
