O Conselho Empresarial Provincial de Nampula (CEP) defende a redução do Imposto do Valor Acrescentado (IVA) para 12 por cento. O vice-presidente da agremiação, Luís Miguel Tomás de Vasconcelos, queixa-se de barreiras que ainda minam o ambiente de negócios na província.
Aponta, por exemplo, a concorrência desleal e a centralização de alguns serviços e que “alguns ditos empresários” são de mera capa.
Defende que a política do sector do caju deve preconizar o processamento da castanha a nível interno e diz que os empresários da província estão a perder dinheiro no Porto de Nacala, devido ao silêncio que alega se mantém relativamente ao processo de exportação de feijão bóer para Índia.
No entanto, o sector privado de Nampula considera que o Pacote das Medidas de Aceleração Económica (PAE) aprovadas pelo Governo, no ano passado são uma decisão acertada, porquanto estão a resultar, paulatinamente, na melhoria do ambiente de negócios.
Estas foram introduzidas para fazer face ao impacto do custo de vida, causado por factores internos, como as calamidades naturais, o terrorismo e outros de fora de portas, sobretudo ligados ao conflito entre a Rússia e Ucrânia.
O PAE é composto por 20 medidas que desde o seu anúncio em Agosto de 2022, parte delas já estão a ter um impacto considerável no sector empresarial do país.
Entre elas está a número 1 que pressupõe reduzir a taxa do iva de 17% para 16%, percentagem que o empresariado de Nampula não esconde o desejo de vê-la cada vez mais reduzida.
Destaque também vai à isenção do Imposto do Valor Acrescentado na importação de factores de produção para a agricultura e a electrificação, fortalecimento da supervisão das operações de exportação dos recursos naturais e criação de um fundo de garantia mutuária.
