O documento, divulgado na Quinta-feira, revela que o Sector Empresarial do Estado reduziu a exposição do Estado aos riscos fiscais, o que se deve à redução do stock da dívida deste sector de 22 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 para quatro por cento em 2022.
De acordo com o relatório, a redução de 18 pontos percentuais é explicada pela regularização dos activos dos projectos de gás natural participados pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) na Bacia do Rovuma, ao largo da costa da província nortenha de Cabo Delgado.
Em Dezembro de 2021, a dívida das empresas públicas e participadas pelo Estado ultrapassava os 200 mil milhões de meticais, e em dezembro de 2022 tinha caído para menos de 50 mil milhões de meticais.
“Os riscos estão concentrados nas empresas que sistematicamente apresentam resultados líquidos negativos e nas que têm capitais próprios negativos”, explica o documento, acrescentando que a exposição direta está relacionada com a dívida garantida, como as Garantias Soberanas, Cartas de Conforto do Estado, Cartas Soberanas, Garantias do Estado e Acordos de Retrocessão.
Enquanto em 2021, cinco empresas apresentavam grandes riscos para as contas do Estado), em 2022, apenas três empresas – Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a empresa pública de combustíveis (PETROMOC) e a empresa de telefonia móvel TMCEL – apresentavam uma grande dimensão de activos e um nível de risco muito elevado.
“Estas empresas merecem maior atenção do Estado em 2023/2024, pelo facto de exporem fortemente as finanças públicas”, explica o documento.
De acordo com o Ministério da Economia e Finanças, em 2022, os contratos de retrocessão detidos pelo Sector Empresarial do Estado caíram de 5,4 por cento do PIB em 2021 para 4,8 por cento. Mas continuam a ser superiores aos registados no período entre 2013 e 2017, quando variaram entre 3,8 por cento e 4,4 por cento do PIB.
