A administração norte-americana de Donald Trump pretende encerrar a agência de ajuda externa, Millennium Challenge Corporation (MCC), escreve a revista norte-americana “Politico”.
Trata-se de uma medida que será executada pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), liderado pelo bilionário Elon Musk, e prevê-se o despedimento de 320 funcionários, bem como o cancelamento de doações a 40 países, onde os projectos de desenvolvimento estão em curso.
A expectativa é que, dentro de 90 dias, todas as operações do MCC estejam encerradas. Uma reorganização anunciada na terça-feira, 22 de Abril, pelo Departamento de Estado inclui a abolição da divisão para “segurança dos civis, da democracia e dos direitos humanos”, que será substituída por outra, responsável pela “coordenação da ajuda externa e dos assuntos humanitários”. Esta deverá absorver o que resta da USAID, a agência de desenvolvimento que durante anos geriu um orçamento que representava quase metade da ajuda humanitária mundial, agora drasticamente cortado pela administração de Donald Trump.
Estabelecida pelo Congresso em 2004 durante a administração de George W. Bush, a MCC é independente do Departamento de Estado e tem, actualmente, assinados ou em implementação mais de 5,4 mil milhões de dólares em subsídios em 20 países de baixo rendimento.
O MCC tem estado envolvido em países lusófonos como Moçambique e os projectos focam-se em áreas como água e saneamento, estradas, agricultura e propriedade da terra, com o objectivo de atrair investimento privado e promover o crescimento.
Em 2023, Moçambique foi reeleito pelo Conselho de Administração do Millennium Challenge Corporation (MCC), para continuar a desenvolver o programa Compacto II que preconiza, entre outros pontos, a assistência ao desenvolvimento de infra-estruturas rurais, como estradas, programas de apoio à agricultura e criação de condições para a resiliência das populações costeiras, através da protecção, recuperação de ecossistemas e reposição da floresta de mangal na província da Zambézia.
No ano passado, o Governo anunciou a criação de uma instituição para gestão de mais de 537 milhões de dólares (33,9 mil milhões de meticais), dos quais 500 milhões de dólares (31,6 mil milhões de meticais) doados pela Millennium Challenge Corporation. O financiamento norte-americano destinava-se ao Compacto II, e o compromisso foi assinado a 20 de Setembro de 2023 no Capitólio, em Washington, na presença do antigo chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi.
