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Governo cria Zona Franca Industrial de Topuito em Nampula

O Executivo, através do Conselho de Ministros, aprovou ontem (15), o Parque Industrial de Topuito (TIP) em Larde, província de Nampula, como Zona Franca Industrial (ZIF), adquirindo assim o mesmo estatuto da Zona Industrial de Beluluane, parque-modelo e  o maior do país.

A Zona Franca Industrial pressupõe um ambiente de negócios atraente, com diversos benefícios, como isenção de tarifas alfandegárias na importação de materiais de construção, máquinas, equipamentos, acessórios e peças de reposição.

Entre as vantagens também está a isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transmissões de bens e serviços, isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRPC) nos primeiros 10 anos de exercícios fiscais.

Igualmente, tem a redução da taxa do IRPC em 50 por cento do décimo primeiro ao décimo quinto exercício social e redução da taxa de IRPC em 25 por cento durante toda a vida do projecto.

O Parque Industrial do Topuito é uma iniciativa de conteúdo local, destinada a dinamizar a economia local através da atração de investimento nacional e estrangeiro e da criação de emprego para os moçambicanos.

Como operadora do Parque Industrial de Topuito, a MozParks fornecerá serviços de manutenção, apoiará empresas arrendatárias, facilitará licitações de conteúdo local para contratos da Kenmare, fornecerá programas de estágio, treinamento e certificação das PME’s, apoiará iniciativas de processamento agrícola, oferecerá serviços de suporte compartilhados, incluindo registro de empresas e Desenvolvimento comunitário.

O TIP permitirá a transformação de matérias-primas e impulsionará a agroindústria, processamento de peixe, restauração, logística, habitação, oportunidades de economia verde, construção, manutenção e muito mais.

O Parque Industrial de Topuito acolherá fornecedores e prestadores de serviços da Kenmare Moma Mining para investirem e estabelecerem as suas operações comerciais nas comunidades locais seguindo o modelo MozParks de industrialização com impacto social. A MozParks desenvolve infraestruturas essenciais para investidores e faz a ligação com parceiros e autoridades públicas.

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