Sábado, Junho 15, 2024
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Governo faz auscultação sobre a revisão da Lei de Seguros

O mercado de seguros em Moçambique tem registado um crescimento exponencial nos últimos anos a legislação que rege o sector data há sensivelmente 13 anos.

Segundo Rui Tsevete, director dos Assuntos Jurídicos do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), a revisão da legislação em causa é mais do que oportuna com vista a conferir qualidade no sector.

“O objectivo essencial foi ouvir o que os operadores do mercado tem a dizer sobre a revisão da legislação que se pretende fazer. Esta legislação vigora desde 2009. Refiro-me ao decreto sobre fundos de pensões, o decreto-lei que aprova o regime jurídico de seguros 01/2010 de 31 de Dezembro e o respectivo regulamento que é de 2011”, explicou Tsevete.

Falando especificamente da qualidade dos serviços, o responsável da área jurídica do ISSM precisou que há seguradoras com uma prestação positiva, mas também existem outras que não respondem devidamente às espectativas dos consumidores e a revisão em causa poderá limar os problemas decorrentes.

“Na relação que se estabelece entre o segurado e a seguradora, o elo mais fraco é da pessoa que é segurada. Em última análise, a legislação visa proteger aos consumidores.”, afirmou a fonte.

Moçambique conta, actualmente, com 100 correctoras de seguros, 18 seguradoras, sete entidades de gestão de fundos de pensões, três micro-seguradoras e uma resseguradora. O sector contribui com 2 por cento para o Produto Interno Bruto (PIB).

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