A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) está a desenvolver um Sistema de Gestão de Tarifas, cuja operacionalização está prevista para Novembro de 2026, com o objectivo de reforçar a transparência dos preços e pacotes de telecomunicações.
A plataforma permitirá monitorar e comparar tarifas, verificar as condições e validade dos pacotes e identificar o preço efectivo dos serviços oferecidos pelos operadores.
A medida surge na sequência de reclamações de consumidores sobre o rápido esgotamento dos pacotes de dados móveis. O INCM anunciou ainda a reestruturação dos pacotes de telecomunicações, visando soluções mais previsíveis e adequadas aos consumidores.
O regulador orienta os operadores a disponibilizarem informação clara sobre o consumo e os saldos de dados e garante que continuará a realizar verificações técnicas perante indícios de irregularidades.
