O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) vai começar a cobrar 2500 meticais pela correcção de rótulos de produtos solicitados por agentes económicos em Moçambique. Esta informação foi divulgada pelo director-geral do INNOQ, Geraldo Albazine, em uma conferência de imprensa sobre a Interdição de Importação e Comercialização de Produtos sem Rótulo em Português.
Até agora, a correcção de rótulos pelo INNOQ era gratuita, mas a partir deste ano será cobrada. O valor de 2500 meticais corresponde a um valor único para aprovação de rótulos de produtos. De acordo com Albazine, foram submetidos para aprovação 4651 rótulos, dos quais 2580 foram aprovados e 2071 foram reprovados.
A reprovação significa que o rótulo é devolvido com as correcções necessárias para que o agente económico as faça e envie novamente para o INNOQ para aprovação final. Somente após esta aprovação os rótulos podem ser impressos em grandes quantidades para colocação no mercado.
O INNOQ tem trabalhado nos últimos anos para garantir que todos os produtos importados pelo país estejam rotulados na língua oficial, o português. O instituto está a colaborar com o Ministério da Saúde (MISAU) e com a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) para garantir a fiscalização da entrada e circulação de produtos alimentares, farmacêuticos e outros no país, com a questão da rotulagem observada.
Exigências como nome, composição e origem do produto, prazo de validade e condições de conservação devem constar nos rótulos, e para produtos registados, deve também constar o número de registo dos mesmos, indicando que foram certificados pelo MISAU para circular no mercado nacional.
A legislação que proíbe a entrada e circulação, no território nacional, de produtos sem informação em língua portuguesa existe há mais de 18 anos, visando promover e proteger a saúde pública.
