Descrição
O Instituto Nacional de Petróleo, foi criado pelo Conselho de Ministros ao abrigo do Decreto n.º 25/2004 de 20 de Agosto, como entidade reguladora, responsável pela administração e promoção das operações Petrolíferas, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial que desempenha as suas funções em conformidade com a legislação aplicável, assegurando-se-lhe as prerrogativas necessárias ao exercício adequado das suas competências com base na isenção, capacidade técnica e imparcialidade.
Contactos
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