Sexta-feira, Julho 12, 2024
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Introdução de novos procedimentos dificulta importação de viaturas no País

A vice-presidente da Associação dos Importadores e Distribuição Automóvel de Moçambique (AIDAM), Dalila Tsihlakis, manifestou na passada sexta-feira, 7 de Junho, no debate sobre “Importações de Viaturas e Comercialização em Moçambique: Desafios e Perspectivas”, que decorreu na cerimónia de abertura da segunda edição da Feira Automóvel Multi-Marcas “Maputo Auto Show”, preocupação com a introdução de novos procedimentos e mecanismos para a importação de viaturas no território nacional.

Para a responsável, a importação de viaturas em Moçambique tem um impacto significativo na vida do cidadão, no meio ambiente, na economia e na infra-estrutrura rodoviária. “O processo de importação para as concessionárias de marcas está a ser complicado cada vez mais, com a introdução de novos procedimentos e mecanismos por entidades sem coordenação, nem consulta dos agentes importadores. É claro que todas estas iniciativas são louváveis mas são concebidas e implementadas sem consulta, o que resulta no estrangulamento do nosso negócio e perda de clientes”, referiu Dalila Tsihlakis.

A fonte apontou para a apresentação do termo de compromisso e lei cambial no novo sistema do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), como os que causam custos elevados nos estacionamentos por atrasos nos despachos, e também a falta de confiança nos importadores moçambicanos pelos fornecedores devido aos atrasos constantes nos pagamentos de importações. “Isto tudo está a dificultar a importação e a aumentar os custos para os nossos clientes na venda de viaturas novas. Estando cientes de que a mobilidade segura e limpa é uma das prioridades do nosso Governo, é obvio que estes assuntos merecem uma solução urgente”, vincou.

Uso de viaturas eléctricas

A vice-presidente da AIDAM relembrou que o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, exigiu recentemente aos agentes de importação de viaturas a promoção de transporte mais limpo e menos poluente. “A maioria de nós está preparada para seguir este caminho mas é impossível, uma vez que as nossas viaturas eléctricas, que já são caras na origem, sofrem, na parte aduaneira, o escalão mais alto de impostos de direito e consumo específico”, contestou, sublinhando que “Moçambique é produtor de energia limpa e está bem posicionado para receber grandes subsídios e créditos de carbono com massificação e uso de viaturas eléctricas. Os valores desses subsídios serão muito mais elevados que os impostos e isenções para massificar o uso das mesmas”.

Dalila Tsihlakis esclareceu que o uso de viaturas eléctricas deve ser implementado imediatamente e com urgência. “Outros benefícios da massificação destas será a redução no valor da factura de importação de combustíveis, reduzindo a pressão sobre as divisas no País. Mas o resultado mais importante será a redução da poluição no nosso meio ambiente, que é algo da responsabilidade de todos nós. Não são só as emissões que causam poluição, temos temas como reciclagem de pneus e baterias, que têm sido debatidos hoje em dia”.

Igualmente destacou o assunto de importação de viaturas usadas e impróprias para uso nas estradas, apontando que têm um efeito muito negativo nas infra-estruturas e no ambiente.

Necessidade de uma reflexão em torno do aumento de viaturas no território nacional

Na mesma ocasião, durante o seu discurso, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, instou a uma reflexão sobre o significativo aumento do número de veículos no País, sobretudo na cidade e província de Maputo.

“A dinâmica do nível de crescimento anual do parque automóvel e das viaturas que esta indústria movimenta obriga-nos, como nunca, a reflectir seriamente sobre políticas, nomeadamente de importação e comercialização de viaturas”, disse o responsável, acrescentando que “neste exercício reformista, visando dinamizar o sector, será necessário o estabelecimento de quotas em termos de viaturas importadas para o nosso país”.

O presidente da CTA tem como pressuposto para a sua reflexão o crescente número de veículos no território nacional que, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2021, se situou em 1,1 milhão de viaturas dos quais 802 mil ligeiros e cerca de 135 mil pesados, além de outros 9624 tractores.

Em finais de 2022, o número cresceu para 1,2 milhão de viaturas, um aumento na ordem de 5%, dos quais 528 179 correspondem à cidade e província de Maputo. Um crescimento que, segundo o Banco de Moçambique, esteve associado a um aumento significativo nas importações de veículos e acessórios, que atingiram 29,9 mil milhões de meticais (473,4 milhões de dólares) em 2023.

Neste contexto, Agostinho Vuma ressaltou a necessidade premente de políticas e reformas que tornem o sector automobilístico mais atractivo para os investidores.

“De modo que se criem medidas e políticas legislativas mais eficientes para a contínua dinamização do sector, devemos continuar a trabalhar com o Governo, o que vai transmitir a necessária confiança aos investidores, possibilitando, desta forma, o aumento da competitividade do sector de importação e comercialização de viaturas em solo moçambicano”.

Agostinho Vuma

A fonte concluiu dizendo que “uma abordagem desta realidade poderá contribuir de forma significativa para o estabelecimento de várias agências de representação de diversas marcas internacionais de importação e comercialização de veículos no País, contribuindo assim para o aumento da capacidade da indústria nacional de importação e comercialização de viaturas”.

Possíveis soluções ambientais

Para Samson Cuamba, representante do Ministério da Terra e Ambiente, presente no evento com o objectivo de abordar possíveis soluções dos problemas ambientais causados pelo crescente número do parque automóvel, partilhou que, em 2014, o Governo aprovou um regulamento que tem que ver com a gestão daquilo que é classificado como resíduos perigosos.

“Nesta perspectiva, no contexto do decreto n.º 83/2014, de 30 de Dezembro, os pneus quando chegam na sua última fase de vida são classificados como resíduos perigosos. Não só no contexto deste decreto, Moçambique também é signatário de várias convenções que tratam desta matéria”.

Samson Cuamba

Continuando, a fonte explicou: “de lá para cá, pensando positivamente naquilo que são os desafios que estão a ser enfrentados a nível nacional, esta medida de proibição da importação, comercialização e uso de pneus de segunda mão ainda não foi implementada de forma efectiva, carecendo de uma auscultação, mais uma vez, de toda a sociedade civil e sector privado. Do trabalho que nós fizemos, em coordenação com a Autoridade Tributária, conseguimos registar, a nível nacional, grandes volumes de pneus usados que estão espalhados em todo o território”.

Samson Cuamba explicou que o Ministério da Terra e Ambiente, através da Direcção Nacional do Ambiente, é a autoridade que garante o licenciamento de transportadores de resíduos que são considerados perigosos, entre os quais os pneus usados. “As baterias também são consideradas como resíduos perigosos e quando chegam nessa última fase de vida, devem ser tratadas convenientemente”, acrescentou.

“Como não temos todas as facilidades internas, em Moçambique, para tratar alguns resíduos que são classificados como perigosos, algumas vezes temos de fazer parcerias com países que tenham tecnologia para tal, como é o caso da África do Sul, que tem recebido parte deste tipo de resíduos. Estou a destacar aqui a questão dos pneus usados e as baterias. No caso dos pneus, pretendemos apostar na criação de facilidades para a formação de fábricas ou transformadoras no País, o que também vai ajudar na criação de emprego para os cidadãos. Portanto, o projecto de tratamento de pneus é bem-vindo do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista também de rendimentos para aqueles que vão apostar neste tipo de negócio à escala nacional”, disse.

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