Estão a decorrer em todo o País seminários de apresentação, incentivo ao debate e recolha de contribuições relativamente aos principais instrumentos legais para a revisão do quadro jurídico-legal do sector extractivo. A auscultação tem como objectivo obter mais subsídios que resultem em instrumentos legais robustos, inclusivos e representativos dos anseios do povo moçambicano.
O ponto de partida foi a província de Inhambane, numa cerimónia dirigida pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale.
No seu discurso a propósito, o ministro disse que “é do conhecimento geral que a dinâmica da indústria extractiva, aliada às transformações do mercado global e à crescente procura por recursos naturais, impõe ao Governo a responsabilidade de reforçar o seu papel na gestão, regulação e controlo do sector, assegurando que este gere mais ganhos e benefícios concretos para os moçambicanos”.
Entretanto, o País iniciou em Março de 2025 uma intensa caminhada de reformas estruturadas, sendo a primeira que visa o trabalho técnico interno, envolvendo técnicos do MIREME no activo e na reforma, iniciada a 29 de Março de 2025, a segunda de harmonização e aprovação dos instrumentos no Conselho Técnico e, posteriormente, no Conselho Consultivo do MIREME, concluído a 28 de Maio de 2025.
O terceiro trabalho consiste no lançamento da auscultação pública e harmonização interinstitucional, iniciada a 6 de Junho de 2025, com o envio dos ante-projectos de Lei a todos os ministérios e entidades públicas para apreciação e emissão de pareceres.
Paralelamente, os documentos foram partilhados com todas as direcções provinciais, associações e operadores, tendo também sido criadas plataformas electrónicas de acesso e submissão de comentários ao MIREME.
O ministro dos Recursos Minerais e Energia disse ainda que “constatou-se a criação de grupos de análise e debate em diversas instituições, o que demonstra o envolvimento activo dos moçambicanos neste processo. Ainda assim, consideramos fundamental elevar o nível de participação, através de debates provinciais mais amplos e inclusivos”. Segundo Estêvão Pale, “é neste contexto que promovemos os seminários provinciais que vão culminar num grande seminário nacional, a ter lugar na cidade de Maputo, antes da submissão das propostas ao Governo para aprovação. Hoje, em simultâneo com esta cerimónia, equipas técnicas do MIREME estão presentes em todas as capitais provinciais, com a missão de apresentar as propostas de Lei, estimular o debate e recolher contribuições”.
O MIREME conta com o envolvimento activo dos Secretários de Estado provinciais, que estarão a dirigir os seminários locais, bem como com os Serviços Provinciais de Infra-estruturas, onde os documentos estão disponíveis para consulta desde o lançamento do debate público, a 6 de Julho de 2025.
A auscultação é um momento de escuta activa, um momento em que o Governo quer ouvir a voz das províncias, das comunidades locais, das empresas, das organizações da Sociedade Civil, dos líderes tradicionais, dos jovens e das mulheres. É uma fase decisiva para a actualização e modernização do quadro jurídico-legal que irá reger as áreas de minas, energia e petróleos em Moçambique nos próximos anos.
De acordo com o ministro, trata-se de um exercício de cidadania, transparência e inclusão. É nas províncias onde os recursos são explorados, os projectos se materializam e os impactos desta exploração se fazem sentir, desde negativos a positivos. É por isso que a participação pública é essencial para a constituição de um sector mais transparente, eficiente e inclusivo. “O vosso papel neste processo é determinante. São os vossos contributos que permitirão construir um quadro legal mais ajustado à realidade nacional, que promova a justiça social, a protecção ambiental, a inclusão económica e o desenvolvimento sustentável”, disse o ministro.
