A instituição refere-se especificamente ao facto de Moçambique ter melhorado no âmbito de divulgação de receitas fiscais e de contratos entre o Governo e os investidores.
A Presidente da EITI, Helen Clark, entende que o país conseguiu esta classificação num contexto em que se encontra a fazer face a desafios político e sócio-económicos.
“O país continuou a implementar as recomendações da EITI em circunstâncias desafiadoras. Conseguiu maior transparência nas empresas estatais que desempenham um papel crítico no setor extrativo e na economia do país. Encorajo as partes interessadas a usar a EITI para garantir a responsabilidade sobre como as receitas são gerenciadas e como uma plataforma para envolver as comunidades na tomada de decisões”, disse Helen Clerk.
Um outro ganho pelo que o país merece menção por parte desta Iniciativa, é o desenvolvimento de legislação sobre as receitas do gás, defendendo a transparência na gestão do fundo soberano do país cujo projecto de criação está em curso.
A realização de estudos de previsão de receitas para obter uma melhor compreensão da gestão de receitas nos próximos anos, constitui também um dado positivo que para EITI favorece a classificação de Moçambique em termos de transparência neste sector.
Falando na Conferência Internacional do Sector Extractivo da Autoridade Tributária, Esther Palácio, do Fundo Monetário Internacional em Mocambique (FMI), ressalvou que o país deve continuar a privilegiar a transparência fiscal, pois esse procedimento garante ganhos justos à economia nacional.
Desafios na partilha de receitas
A EITI entende que, actualmente, o país está a concentrar-se em debater em como as receitas extractivas, que são colectadas pelo governo central, podem beneficiar províncias ricas em recursos e comunidades afectadas por actividades extractivas.
A Iniciativa ajudou a esclarecer essa questão, destacando as deficiências na alocação das receitas extractivas para as comunidades anfitriãs, que têm direito a 2,75 por cento do imposto sobre produção de gás e minerais.
Sobre o facto, Palácio sugere uma colaboração sólida entre as instituições que trabalham e regulam o sector extractivo para garantirem que as acções entres elas estejam alinhadas, no sentido de salvaguardar os direitos das comunidades e os direitos das empresas que exploram os recursos naturais.
Moçambique possui as maiores reservas de gás natural da África Oriental e tem potencial para tornar-se um grande produtor de minerais que permitem a transição energética.
