Tuesday, April 21, 2026
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Labour Law Now Available in Official English Version: AmCham Paves the Way for a More Accessible and Competitive Business Environment

The American Chamber of Commerce in Mozambique (AmCham) has officially launched the English translation of Labour Law No. 13/2023, marking a significant step towards the internationalisation of the country’s labour legal framework, particularly at a time when various multinationals are operating in Mozambique, especially in the industrial sector.

The launch ceremony brought together legal professionals, entrepreneurs, human resources managers, and representatives from the financial sector.

During the event, held in the format of a panel discussion, representatives of sponsoring organisations and legal experts analysed the practical implications of the new labour legislation for business management and workers’ rights. Key speakers included Dr. Gimina Langa and Dr. Selvita Costa (SAL & Caldeira), Dr. Tânia Silva Taju (PwC), and Dr. Benedito Cossa (Vista Bank).

In her address, AmCham Executive Director Faheema Sulemane stated that the technical translation of the Labour Law fills a critical gap for investors, managers, and foreign executives who do not speak Portuguese.

“This English version is a compliance and clarity tool. It facilitates access to legal information, reduces legal risk, improves internal communication within companies, and promotes a more transparent and competitive business environment,” she said.

An initial print run of 300 physical copies of the translated Labour Law is available. The content may also be used for due diligence processes, investment preparation, and harmonisation of labour practices with the current legal framework.

“This legal translation enables investors to know, even before entering the market, what to expect in terms of labour regulations. It is a risk management and strategic planning tool,” highlighted Gimina Langa, lawyer and partner in charge of the labour law department at SAL & Caldeira.

With this initiative, AmCham reaffirms its role as a platform for business dialogue and advocacy, giving voice to the needs of the private sector and promoting structural projects that enhance legal certainty and foreign direct investment in Mozambique.

It should be noted that the full translation of the legal text will be subject to an internal survey, which will result in a consolidated AmCham opinion on the practical application of the new legislation, to be shared with authorities and institutional partners.

This initiative, promoted by AmCham, responds to a request from its members and received technical support from the law firm SAL & Caldeira, along with sponsorship from leading companies such as PwC, Vista Bank, Ernst & Young, Intelect Holding, Invicta Group, and Servtec SBM.

Seis milhões e quinhentos mil meticais para financiamento a PME’s de agro-negócio

Seis milhões e quinhentos mil meticais é o valor disponibilizado, esta terça-feira, para o financiamento a pequenas e médias empresas dedicadas ao agro-negócio na província de Tete.

Trata-se de pequenas e médias empresas que operam nos distritos de Dôa, Angónia e cidade de Tete, cuja entrega dos títulos de financiamento foi feita pela primeira-dama, Gueta Chapo, durante a nona conferência sobre o investimento as pequenas e médias empresas realizada, esta terça–feira, na cidade de Tete.

Esposa do Presidente da República, Gueta Chapo, falando, esta terça-feira, após proceder a entrega de títulos de financiamento a pequenas e médias empresas dedicadas ao agro – negócio na Província de Tete. (RM)

6.5 Million Meticais Allocated to Finance Agribusiness SMEs

A total of 6.5 million meticais was made available this Tuesday to finance small and medium-sized enterprises (SMEs) dedicated to agribusiness in Tete Province.

The funding targets SMEs operating in the districts of Dôa, Angónia, and the city of Tete, with the official handover of financing certificates conducted by First Lady Gueta Chapo during the ninth conference on investment in small and medium-sized enterprises, held this Tuesday in the city of Tete.

Gueta Chapo, wife of the President of the Republic, addressed the audience after delivering the financing certificates to the SMEs, highlighting the importance of supporting agribusiness initiatives in the region. (RM)

Novas embarcações colocam cabotagem no centro da estratégia económica

Embarcações visam melhorar a logística costeira bem como dinamizar a promoção da integração regional e da economia azul.

Moçambique conta, desde esta sexta-feira, 11, com dois navios destinados ao fortalecimento da cabotagem marítima ao longo da costa moçambicana. As novas embarcações compreendem um navio de carga geral com 120 metros de comprimento e capacidade para transportar até nove mil toneladas de mercadorias e outro de porta-contentores com cerca de 80 metros de comprimento e capacidade para aproximadamente 144 TEUs (o equivalente a 20 pés).

Inauguradas no Porto de Maputo pelo Presidente da República, Daniel Chapo, as duas embarcações visam melhorar a logística costeira bem como dinamizar a promoção da integração regional e da economia azul, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

“Estes navios vão promover maior eficiência no transporte de mercadorias, reduzir os custos de questões logísticas e estimular o investimento de sectores estratégicos”, avançou o estadista moçambicano, após a cerimónia de inauguração.

Segundo Daniel Chapo, com a entrada em funcionamento destas duas unidades flutuantes, os impactos económicos podem ser analisados sob diferentes perspectivas sendo elas: “redução de custos, aumento de competitividade logística nacional, desenvolvimento da indústria portuária e naval, geração de emprego e crescimento regional, atracção de investimento, permitindo a redução da dependência do transporte rodoviário, bem como a sustentabilidade da economia verde”.

Neste sentido, o governante moçambicano assegurou que o Governo vai reduzir os custos do transporte de mercadorias, com vista a atrair mais investimentos e melhorar o ambiente de negócios no país. “Precisamos de acarinhar o sector para cada vez mais investir na aquisição de navios para ancorar a logística nacional de cabotagem marítima, permitindo assim a redução dos custos de transporte de mercadorias”, acrescentou o chefe de Estado moçambicano.

Adicionalmente, o Governo apelou, na ocasião, a necessidade de haver maior diálogo com o empresariado moçambicano com vista a promover cada vez mais o desenvolvimento do transporte logístico.

Governo identifica necessidades de financiamento de 300 mil milhões de euros

“É um compromisso comum com o futuro do país. Ao implementar esta estratégia, Moçambique reforça a capacidade de enfrentar os desafios do presente e construir um futuro próspero e sustentável para todos os cidadãos”, diz o Governo.

O Governo moçambicano identificou necessidades de financiamento de 300 mil milhões de euros para implementar os cinco pilares prioritários da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044 e atingir a meta de quase 10% de crescimento económico.

O documento, que segue para discussão nas próximas semanas no parlamento, revê em alta as necessidades identificadas anteriormente, quando a estratégia foi aprovada em Junho de 2024, apontando então necessidades de investimento de 246 mil milhões de euros.

“É um compromisso comum com o futuro do país. Ao implementar esta estratégia, Moçambique reforça a capacidade de enfrentar os desafios do presente e construir um futuro próspero e sustentável para todos os cidadãos”, lê-se no documento, revisto já no actual Governo liderado por Daniel Chapo, que tomou posse em janeiro como quinto Presidente moçambicano.

A primeira versão do documento foi elaborada antes das eleições gerais de 09 de Outubro de 2024, a que se seguiram vários meses de agitação social e protestos de rua contra o processo eleitoral, que provocaram cerca de 390 mortos e fortes impactos na economia moçambicana.

A actual versão da ENDE, que reconhece esses impactos económicos e sociais da agitação social pós-eleitoral, define como pilares para os próximos 20 anos a Transformação Estrutural da Economia, com investimentos de quase 114 mil milhões de dólares, e a Transformação Social e Demográfica, com 70,8 mil milhões de dólares.

Incorpora ainda os pilares de Infraestrutura, Organização e Ordenamento Territorial, prevendo investimentos de 56 mil milhões de dólares, de Unidade Nacional, Paz, Segurança e Governação, com 52,6 mil milhões de dólares, e de Sustentabilidade Ambiental, Mudanças Climáticas e Economia circular, com 48,3 mil milhões de dólares.

“O crescimento económico de Moçambique nas próximas duas décadas será influenciado por diversos factores, incluindo o impacto dos projetos de petróleo e gás, as reformas estruturais em sectores-chave, como a agricultura, a indústria e os serviços, os eventos climáticos e a evolução das condições macroeconómicas globais”, reconhece.

A aplicação da estratégia, diz a Lusa, prevê como impacto uma taxa média de crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,6% no período até 2028, chegando a 7,1% no período até final de 2034, subindo para 8,7% até 2039 e para 9,9% até 2044.

Karina Jamal: A empreendedora moçambicana que transforma o mercado com soluções sustentáveis​

Aos 34 anos, Karina Jamal destaca-se como uma das figuras mais influentes do empreendedorismo sustentável em Moçambique. Escritora com três obras publicadas, é também a fundadora da Koko Boxes Lda, uma empresa moçambicana dedicada à produção de embalagens biodegradáveis e sacolas de papel, que tem vindo a redefinir o panorama do consumo responsável no país.

A génese da Koko Boxes remonta a um modesto quarto em sua residência, onde Karina iniciou o negócio com recursos limitados. Em entrevista ao portal Lionesses of Africa, recorda: “Sempre quis vender um produto que fosse descartável, que as pessoas necessitassem todos os dias, mas que fosse de fácil descarte e que, de preferência, não causasse poluição”.​

Após dois anos de operação, a empresa mudou-se para instalações na Carmoc, em Maputo, onde liderou a comercialização de caixas específicas. O crescimento sustentado culminou na venda da empresa a sócios moçambicanos, que partilhavam a visão de expandir a produção local. Em 2023, foi inaugurada uma fábrica de sacolas de papel, com o objectivo de reduzir o consumo de plástico em Moçambique, oferecendo alternativas inovadoras e ecológicas.​

A Koko Boxes fornece actualmente embalagens biodegradáveis a hotéis, lojas, empresas de catering e restaurantes, utilizando materiais como bagaço de cana-de-açúcar, papel reciclado e amido de milho.​

Karina Jamal continua a inspirar com a sua liderança e compromisso com a sustentabilidade, posicionando a Koko Boxes como uma referência no sector de embalagens ecológicas em Moçambique.

Karina Jamal, founder, Koko Boxes Lda (Mozambique)

Karina Jamal: The Mozambican Entrepreneur Transforming the Market with Sustainable Solutions

At 34 years old, Karina Jamal stands out as one of the most influential figures in sustainable entrepreneurship in Mozambique. An author of three published works, she is also the founder of Koko Boxes Lda, a Mozambican company dedicated to the production of biodegradable packaging and paper bags, which has been redefining the landscape of responsible consumption in the country.

The genesis of Koko Boxes dates back to a modest room in her home, where Karina began the business with limited resources. In an interview with the Lionesses of Africa platform, she recalls: “I always wanted to sell a product that was disposable, that people needed every day, but that was easy to discard and, preferably, did not cause pollution.”

After two years of operation, the company relocated to facilities in Carmoc, Maputo, where it led the commercialization of specialized boxes. Sustained growth led to the sale of the company to Mozambican partners who shared the vision of expanding local production. In 2023, a paper bag factory was inaugurated, aiming to reduce plastic consumption in Mozambique by offering innovative and eco-friendly alternatives.

Koko Boxes currently supplies biodegradable packaging to hotels, retail stores, catering companies, and restaurants, using materials such as sugarcane bagasse, recycled paper, and corn starch.

Karina Jamal continues to inspire through her leadership and commitment to sustainability, positioning Koko Boxes as a benchmark in the eco-packaging sector in Mozambique.

Moçambique recebe 131 milhões de dólares para acelerar acesso à energia limpa até 2030

Moçambique recebe 131 milhões de dólares para acelerar acesso à energia limpa até 2030

O Governo de Moçambique garantiu um novo financiamento no valor de 131 milhões de dólares norte-americanos para impulsionar o acesso universal à energia limpa até 2030. A verba será canalizada para o Projecto ASCENT – Acelerando a Transformação do Acesso à Energia Limpa e Sustentável, que marca uma nova etapa na estratégia nacional de electrificação.

Segundo um comunicado da Electricidade de Moçambique (EDM), o financiamento será disponibilizado pelo Banco Mundial, através da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), em parceria com o Governo moçambicano.

O valor assegurado irá apoiar a terceira fase do programa “Energia para Todos”, sendo que cerca de 117 milhões de dólares (7,37 mil milhões de meticais) serão destinados à EDM. O restante montante será gerido pelo Fundo Nacional de Energia (FUNAE) e pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), responsáveis por componentes específicas do projecto.

O plano prevê a ligação de 146 mil novos consumidores à Rede Eléctrica Nacional, abrangendo as províncias de Maputo, Sofala, Manica, Tete, Zambézia e Nampula. Para concretizar este objectivo, será necessário construir 3.300 quilómetros de rede de baixa tensão, 2.200 quilómetros de rede de média tensão e instalar 2.200 postos de transformação.

As estimativas apontam para cerca de 700 mil beneficiários directos, num investimento com impacto significativo no desenvolvimento económico, na inclusão social e na melhoria das condições de vida, sobretudo nas comunidades rurais.

As actividades iniciais – incluindo processos de contratação e aquisição de materiais – arrancam ainda em 2025, enquanto a execução física das obras está prevista para 2026.

Para o Governo, o acesso à energia sustentável continua a ser um factor-chave para a industrialização, geração de emprego e dinamização das comunidades, contando com o apoio contínuo dos parceiros internacionais.

“O Projecto ASCENT representa um salto qualitativo na transformação energética do país e reafirma o compromisso de Moçambique com um futuro mais limpo, inclusivo e electrificado”, sublinha a EDM.

Maputo prepara-se para a FINDUCO 2025, a feira que vai reunir indústrias, investidores e inovação

A PAEMO – Plataforma de Assistência aos Empresários Moçambicanos tem a honra de convidar os órgãos de comunicação social para a apresentação oficial da FINDUCO – Feira Internacional de Indústria e Comércio de Moçambique. A cerimónia terá lugar no próximo dia 17 de abril de 2025, às 17h00, nas instalações da Televisão de Moçambique (TVM), situadas na Rua dos Desportistas, em Maputo.​

A FINDUCO surge como uma plataforma estratégica para impulsionar a economia e o sector empresarial moçambicano, conectando indústrias, comerciantes, investidores e consumidores num único espaço. A feira tem como propósito fomentar negócios, inovação e parcerias estratégicas que contribuem para o crescimento sustentável do comércio e da indústria no país.​

Durante a apresentação, serão destacados os principais objectivos da FINDUCO 2025, incluindo:​

  • Impulso à Economia: Fortalecimento da indústria e do comércio, gerando oportunidades de crescimento para empresas de diferentes sectores.​
  • Internacionalização: Conexão entre empresas locais e internacionais, facilitando a troca de conhecimentos, tecnologias e investimentos.​
  • Inovação e Sustentabilidade: Espaço para apresentação de novas tendências, tecnologias e soluções sustentáveis para o desenvolvimento industrial e comercial.​
  • Acesso ao Mercado: Visibilidade e acesso a novos mercados e clientes para pequenas e grandes empresas.​
  • Networking de Alto Nível: Oportunidade para empresas, empreendedores e investidores estabelecerem parcerias estratégicas.​

A FINDUCO 2025 está agendada para decorrer de 7 a 9 de agosto, no Conselho Municipal da Cidade de Maputo, das 10h00 às 22h00. Espera-se a participação de aproximadamente 20.000 participantes, representando 26 países, com a presença de 60 oradores e 3.000 stands.​

A conferência de imprensa contará com a intervenção da direcção da PAEMO, parceiros estratégicos e marcas envolvidas na feira, bem como a apresentação oficial da programação, objectivos e perspectivas futuras da iniciativa.​

Moçambique lança sistema de contratação pública

Com o objectivo de reduzir a burocracia, aumentar a transparência e melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos, o Governo moçambicano, através do Ministério das Finanças, lançou o projecto de Contratação Pública Electrónica (e-GP).

De acordo com a Ministra das Finanças, Carla Louveira, este sistema surge como resposta aos desafios do modelo tradicional, caracterizado por custos elevados e falta de transparência.

O sistema permitirá que as instituições públicas realizem processos de aquisição de forma mais ágil e segura, seguindo padrões internacionais, sendo também um compromisso do novo Governo com a modernização da administração pública e o fortalecimento da governação digital.

Espera-se que esta iniciativa tenha um impacto directo na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, na confiança das empresas que operam no mercado moçambicano e no exterior, bem como na sustentabilidade das finanças públicas.

Com o Sistema de Contratação Pública Electrónica, o Governo procura reafirmar o seu compromisso com a modernização da administração pública e com o reforço da transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.

A cerimónia de lançamento contou com a presença do Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, que destacou que a implementação do sistema representa mais uma resposta aos anseios da Política para a Sociedade da Informação, instrumento que estabelece as linhas orientadoras para o desenvolvimento sustentável.

Para Américo Muchanga, uma das prioridades para garantir a Transformação Digital em Moçambique reside na criação de uma infraestrutura única de interoperabilidade entre os sistemas da Administração Pública, assegurando a partilha e reutilização de dados e aplicações de diferentes entidades, contribuindo assim para a melhoria da eficiência e da eficácia na prestação de serviços ao cidadão.

A materialização do projecto será conduzida de forma faseada, garantindo que cada etapa seja acompanhada por uma forte capacitação institucional e pelo desenvolvimento de uma infraestrutura tecnológica robusta.