Moçambique será palco da 7ª edição do MMEC*, entre os dias 21 e 22 de Abril. Um evento que expõe a industria no sector de mineração, petróleo, gás e energia.
O objectivo é atrair investimentos, promover parcerias, ouvir decisores políticos e partilhar conhecimento sobre o sector.
Este evento deverá atrair expositores de cerca de 30 países. Além do sector privado, contará também, com a participação de quadros do governo como Ministros e Directores de empresas públicas.
A organização do evento desenvolveu um aplicativo para interacção dos participantes. A app permite ficar a par do programa do evento e até ver a lista de participantes. Conversar com os participante bem como marcar reuniões, são também duas funcionalidades a aplicação.
Caso esteja interessado em participar como espectador ou expositor, as inscrições podem ser feitas aqui.
A cidade de Maputo irá acolher o maior evento de negócios no país, que conecta executivos de nível “C”, o chamado Mozambique CEO Summit.
A decorrer no dia 25 de Fevereiro de 2021, numa modalidade híbrida (online e presencial), este evento promete promover partilha de experiência, oportunidades de negócios e investimentos nas áreas de GNL, agro-negócios, imobiliário e de inteligência artificial.
No evento, mais de 20 oradores nacionais e internacionais compartilharão a sua experiência e conhecimento. O Mozambique CEO Summit também promete ser uma plataforma de networking entre empresários nacionais e internacionais.
Caso queira participar, pode adquirir os bilhetes aqui.
Foi recentemente disponibilizado o serviço Pay IZI do Millennium Bim, que se apresenta como alternativa moderna e ecológica aos pagamentos via cartão e dinheiro.
Através da parceria com o serviço de carteira móvel da Vodacom, M-Pesa, os comerciantes poderão receber pagamentos de usuários do Millennium IZI, do aplicativo Smart IZI e do M-Pesa, “sem custos de adesão, manutenção e de consumíveis associados”, segundo explica o comunicado de imprensa do Banco.
Além da adesão gratuita, outras vantagens do novo serviço incluem a notificação de todos os pagamentos, bem como a possibilidade de consultar o histórico de transacções.
Para José Reino da Costa, PCE do Millennium bim, “com este serviço, firmamos também o nosso compromisso de continuar a promover, de forma efectiva, a nossa estratégia de inclusão financeira dos moçambicanos”, lê-se no comunicado.
Já o Director Geral da Vodafone M-Pesa S.A, Gulamo Nabi, afirma que “um passo muito importante foi dado rumo ao objectivo de permitir que os clientes M-Pesa possam efectuar todas as suas transacções do dia-a-dia sem necessidade de recurso ao dinheiro físico”.
Esta iniciativa “deverá também ter um impacto positivo na aceleração da actividade económica no país”, acrescentou Nabi.
O canal de pagamento Pay IZI está disponível para download na Play Store para dispositivos Android.
Esta iniciativa é apresentada num momento em que o mundo enfrenta uma pandemia e recorre à tecnologia para conceder soluções que auxiliem na redução do risco de contágio.
Outras inovações tecnológicas que estarão em alta, neste ano, estão descritas neste artigo do Profile.
A área de estudos económicos do Millennium Bim prevê que a inflação no país continuará a acelerar em 2021, rondando os 5.6%.
A previsão admite que esta aceleração está condicionada a vários factores como o mercado cambial, a oferta e procura de bens e serviços e a situação económica dos principais parceiros de Moçambique como a África do Sul.
Num documento publicado nesta quarta-feira, o Banco faz uma previsão de abrandamento das taxas de juro, pelo Banco Central, até segundo trimestre do próximo ano devido a “riscos inflacionários elevados”.
O Millennium Bim publica seu estudo na sequência da divulgação do Índice de Preços no Consumidor, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), cujo resultado foi reportado pelo Profile.
Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME’s) moçambicanas terão acesso a um fundo de apoio emergencial de seis milhões de euros.
O valor é parte de um total de €17.5 milhões disponibilizados pela Cooperação Financeira Alemã através do Banco de Desenvolvimento daquele país – kfW.
Os seis milhões serão canalizados às empresas através do Banco de Moçambique, conforme anunciado pelo mesmo, nesta terça-feira, através de um comunicado.
O objectivo deste apoio é ajudar as empresas a mitigarem os efeitos negativos da COVID-19 e garantirem sua sobrevivência.
Sengundo o comunicado, este valor é destinado à “cobrir necessidades decorrentes do fluxo de caixa, incluindo, mas, não se limitando a, pagamentos de salários e outros custos fixos durante a pandemia”.
Nove milhões de Euros serão destinados à uma linha de crédito para MPME’s e finanças agrícolas.
Os restantes 2.5 milhões estarão alocados à assistência técnica que irão beneficiar as instituições financeiras participantes na linha de crédito para as MPME’s e finanças agrícolas.
A referida assistência servirá para “conferir maior rigor, transparência e fiabilidade da informação no processo de avaliação e monitoria”, lê-se no documento.
De acordo com Osvaldo Silva, director regional norte da Autoridade Tributária, de Janeiro a Outubro deste ano, no geral, a zona Norte do país registou uma redução nas importações e exportações.
Esta análise foi feita em comparação como o mesmo período do ano anterior.
Contudo, Silva afirmou, durante uma entrevista ao Jornal Notícias, que na província de Cabo Delgado, a situação foi diferente, tendo registado um aumento de mais de 100%.
Em termos concretos, no período em análise, foram importados 1124 contentores neste ano, contra 556 em 2019.
Para Silva, este aumento deve-se ao projecto de petróleo e gás da Total em Afungi.
Apesar de não ter se especificado a contribuição da petrolífera nestes números, em sua página web, a Total já havia se comprometido em trazer benefícios sócio-económicos ao país desde a fase da implanatação do projecto à exploração.
Reino Unido, um dos maiores financiadores do projecto da Área 1 da Total, deixará de financiar projectos de petróleo e gás.
Com isso, o país tornar-se-á o primeiro a dar este passo com vista a combater os efeitos das mudanças climáticas.
Esta promessa foi feita no Sábado, durante uma cimeira das Nações Unidas onde outros grandes países deverão apresentar as suas.
O Reino Unido, através da sua agência Finance Export, já havia dado garantias em milhares de milhões para ajudar companhias britânicas a se expandirem.
Moçambique estava no mapa do financiamento britânico no projecto de gás natural liquefeito da Total na Área 1.
O apoio planeado era de 20 mil milhões de dólares, assim sendo, a nação era um dos maiores financiadores do projecto.
É prematuro afirmar que o financiamento está em risco pois ainda não foi informada a data de implementação da medida.
Contudo, Boris Johnson, primeiro-ministro do Reino Unido, afirmou que a entrada em vigor deverá acontecer “o mais rápido possível”.
Johnson ainda adiantou que haverá algumas excepções à nova regra, no que diz respeito a centrais eléctricas alimentadas a gás desde que estejam nos parâmetros do Acordo de Paris.
Foi a partir de uma emissão de acções que a empresa de energia Ncondezi Energy conseguiu angariar o valor de £0.75 milhões.
Segundo a StockMarketWire, a empresa afirmou que este valor servirá “para o desenvolvimento de um projecto de energia alimentada a carvão em Tete, Moçambique”.
Dentre as despesas previstas estão as negociações tarifárias com a Electricidade de Moçambique (EDM) e outros acordos importantes como compra e concessão de energia.
As acções foram emitidas a £4.5 cada, o que, “segundo a Ncondezi Energy, foi um valor baixo para o preço médio ponderado do volume de 30 dias”, de acordo com a fonte supracitada.
Em menos de um mês de trabalho, a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) já identificou 372 empresas que violam há mais de uma década a legislação nacional que as obriga a abrir o seu capital à participação accionista dos cidadãos moçambicanos. O número, adianta o Presidente do Conselho de Administração da BVM, Pedro Cossa, é apenas a ponta do icebergue: “há muito mais empresas que violam a legislação.”
O quadro legal em causa é claro e não é recente. A Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 15/2011), a Lei de Minas e a Lei dos Petróleos (Leis n.º 20 e 21/2014) e o Decreto sobre a Central de Valores Mobiliários (Decreto n.º 25/2006), entre outros diplomas, impõem a empresas públicas, participadas pelo Estado e privadas de relevância económica como bancos, seguradoras, operadoras de telecomunicações, carteiras móveis e cimenteiras a obrigação de abrir o seu capital e registar as suas transacções accionistas na BVM. Durante mais de dez anos, esta obrigação ficou, na prática, letra morta.
A 10 de Fevereiro, o Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, Daniel Chapo, determinou que a BVM trabalhe em conjunto com o Ministério das Finanças para fazer valer o espírito da lei. As empresas incumpridoras têm agora um prazo para regularizar a sua situação sob pena de perderem a licença de operação.
“Orientou-se que a BVM trabalhe com o Ministério das Finanças para garantir que os moçambicanos usufruam das riquezas naturais que o país possui”, declarou Cossa, falando à imprensa na passada sexta-feira, dia 6.
A BVM dispõe de três anos para concretizar o processo e está obrigada a apresentar relatórios trimestrais ao Governo sobre os avanços registados. “É um desafio, mas como instituição assumimos que temos de cumprir a lei. Ao fim desses três anos queremos ver boa parte dessas empresas com capital aberto para os moçambicanos”, afirmou o PCA.
A assessora jurídica da BVM, Sara Cândido, identificou três factores principais para o prolongado incumprimento: a fraca fiscalização por parte das instituições do Estado, a renovação de contratos com empresas sem verificação do cumprimento legal, e a existência de empresas constituídas antes da entrada em vigor da legislação ou sob formas jurídicas que não são sociedades anónimas que inviabilizam o registo na Central de Valores Mobiliários e a admissão à cotação em bolsa.
Segundo a mesma jurista, a plena implementação desta legislação teria um impacto transformador na economia nacional. Entre os benefícios identificados contam-se a promoção da independência económica, a mobilização de poupanças internas para investimento produtivo, a redução da dependência de financiamento externo, o alargamento da base fiscal e o reforço da governação corporativa nas empresas. Em suma: mais moçambicanos como accionistas das empresas que operam no seu próprio país, partilhando lucros e dividendos que até hoje ficaram fora do seu alcance.
O processo está em marcha. O relógio começou a contar.
O Relatório de Regulação das Comunicações 2024, publicado pelo INCM, documenta um retrato fiel do estado real da conectividade no país com os seus avanços, as suas contradições e os seus desafios por resolver.
O mercado móvel: 17 milhões de subscritores, três operadores, dinâmicas muito diferentes
Em 2024, Moçambique contava com três operadores de telefonia móvel com licença unificada, a TMCEL, a Vodacom e a Movitel. Em conjunto, estas três empresas servem mais de 17 milhões de subscritores activos um número expressivo para um país com uma população estimada de cerca de 34 milhões de habitantes.
Mas os números por operador contam histórias muito diferentes entre si.
A Vodacom lidera a base de subscritores com 8,6 milhões de clientes activos, seguida da Movitel com 7,2 milhões. A TMCEL, historicamente o primeiro operador do país, registou em 2024 uma contracção de 32% face a 2022, mantendo apenas 1,4 milhões de subscritores. Para uma empresa que durante décadas deteve posição dominante no mercado, este declínio acelerado é um sinal preocupante e uma pergunta aberta sobre o seu futuro enquanto operador viável.
Subscritores activos de telefonia móvel – 2024
Operadora
Subscritores Activos
Quota de Mercado
Vodacom
8.589.615
50,2%
Movitel
7.156.826
41,8%
TMCEL
1.373.456
8,0%
TOTAL
17.119.897
100%
O dado que mais surpreende, porém, não está nos subscritores. Está no tráfego de dados. Em 2024, o volume total de dados móveis consumidos cresceu de forma exponencial com a Movitel a representar 58,6% do tráfego total e a Vodacom 41,4%. A TMCEL, apesar de ter alguma base de clientes, contribui com apenas 0,01% do tráfego de dados. Este número não é um erro tipográfico. É o reflexo de uma rede que não acompanhou a evolução tecnológica do sector.
No tráfego off-net, chamadas que saem de uma rede para outra o ano de 2024 trouxe uma inversão surpreendente, a Vodacom ultrapassou a Movitel, passando a representar 52,5% deste segmento, após um crescimento de 206% face a 2023. Este dado sugere que os clientes Vodacom estão a realizar cada vez mais chamadas para outras redes o que pode ser interpretado tanto como um sinal de crescimento da base de utilizadores como de mudanças nas dinâmicas tarifárias do mercado.
A questão que o relatório não responde directamente: a TMCEL tem futuro?
O relatório do INCM é cuidadoso na linguagem. Não formula juízos sobre a viabilidade das operadoras. Mas os dados falam por si mesmos.
A TMCEL perdeu 32% dos seus subscritores activos em dois anos. O seu tráfego de dados representa uma fracção residual do total nacional. A sua cobertura é a mais limitada das três operadoras, com 658 localidades sem sinal face a 441 da Vodacom e 307 da Movitel. E no número de antenas instaladas, a diferença é ainda mais marcante: a Vodacom opera 26.808 antenas 3G e 8.824 antenas 4G; a Movitel conta com 16.274 antenas 3G; a TMCEL tem 8.879 antenas 3G e apenas 2.629 antenas 4G.
A única vantagem comparativa que a TMCEL ainda mantém é a sua infraestrutura de fibra óptica, herdada da sua origem como subsidiária da TDM. Mas infraestrutura passiva sem investimento activo em modernização da rede de acesso não converte subscritores. E sem subscritores, o ciclo de desinvestimento tende a acelerar.
Esta é, porventura, a questão mais relevante que o sector moçambicano de telecomunicações enfrenta no curto prazo: o que acontece à TMCEL? E qual o papel do regulador e do Estado nessa equação?
A internet que ainda não chegou: cobertura, lacunas e os 209 lugares sem sinal
Uma das secções mais reveladoras do relatório é a análise de cobertura. Em 2024, de um total de 1.222 localidades oficialmente reconhecidas no país, 1.013 dispunham de cobertura de telefonia móvel e 209 permaneciam sem qualquer sinal. Isto representa uma taxa de cobertura de 82,9% uma melhoria face aos 80,7% registados em 2023, mas ainda uma lacuna significativa.
Ao nível de postos administrativos, unidade de análise mais granular apenas 6 dos 453 existentes no país permaneciam sem cobertura em 2024, face a 11 em 2023. A redução é positiva. Mas os seis que persistem sem cobertura distribuídos por Cabo Delgado, Zambézia, Tete, Sofala e Maputo Província concentram, de forma quase invariável, características comuns: isolamento geográfico, baixa densidade populacional e elevados custos logísticos de instalação e manutenção de infraestrutura.
O relatório identifica com clareza as causas da exclusão persistente: condições geográficas desfavoráveis, ausência de viabilidade económica para os operadores e limitações financeiras e técnicas. Mas identificar causas não é o mesmo que ter solução. E aqui entra o papel do Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU) que analisaremos adiante.
Evolução da cobertura de localidades – 2023 vs 2024
Indicador
2023
2024
Variação
Localidades cobertas
989
1.013
+24
Localidades não cobertas
236
209
-27
Taxa de cobertura
80,7%
82,9%
+2,2 p.p.
Postos administrativos sem cobertura
11
6
-5
Qualidade de serviço: os operadores não cumprem as metas regulatórias
Um dos dados mais incómodos do relatório surge na secção de qualidade de serviço. O INCM realizou, entre Junho e Novembro de 2024, uma campanha nacional de aferição da qualidade das redes móveis através da metodologia drive test, cobrindo 20 áreas geográficas nas três regiões do país.
O resultado é claro e merece ser dito sem rodeios: nenhum dos três operadores cumpriu a meta regulatória de disponibilidade de rede de 99%. A TMCEL alcançou uma disponibilidade média de 91,95%, a Vodacom 96,78% e a Movitel 91,40%.
Estes números têm implicações directas na experiência do consumidor. Uma disponibilidade de 91% significa que, em média, a rede está indisponível cerca de 9% do tempo o equivalente a mais de três semanas por ano sem acesso ao serviço para o utilizador típico desta operadora.
A velocidade de transferência de dados em 3G também ficou aquém das expectativas em várias províncias, e os resultados das medições de latência e taxa de queda de chamadas revelam variações significativas entre regiões com as áreas urbanas a apresentar, de forma consistente, melhores indicadores do que as zonas rurais e periurbanas.
O regulador adoptou em 2024 uma nova abordagem preventiva de fiscalização, orientada pela lógica do «Zero Infractores» privilegiando acções educativas e de regularização voluntária antes de avançar para penalizações. Esta abordagem pode ser a correcta a prazo. Mas os dados de qualidade sugerem que a pressão regulatória precisa de se fazer sentir de forma mais consistente.
Fraude: 555 mil ocorrências num único ano
O capítulo de protecção ao consumidor contém o dado mais alarmante de todo o relatório: em 2024, foram registadas 555.481 ocorrências de fraude no sector das telecomunicações moçambicano.
A distribuição por tipo de fraude é igualmente reveladora. O SMS Phishing (Smishing) representou 42,8% dos casos, com 237.076 ocorrências. O registo fraudulento de cartões SIM somou 210.883 casos (38%). As operações SIM-Box que desviam tráfego internacional para redes locais, causando perdas ao operador e ao Estado representaram 94.091 ocorrências (17%). A engenharia social e o Voice Phishing completaram o quadro com cerca de 10.700 casos adicionais.
Principais tipos de fraude registados – 2024
Tipo de Fraude
Ocorrências
% do Total
SMS Phishing (Smishing)
237.076
42,8%
Registo Fraudulento de SIM
210.883
38,0%
SIM-Box
94.091
17,0%
Engenharia Social
9.483
1,7%
Voice Phishing
1.210
0,2%
TOTAL
552.743 (directos)
~100%
Em resposta, o INCM e os operadores adoptaram medidas concretas: foram bloqueados 208.878 cartões SIM identificados como fraudulentos, instaurados processos disciplinares a seis colaboradores de operadoras envolvidos em fraudes, e abertos processos judiciais contra mais de 27 indivíduos em várias províncias. Uma plataforma conjunta de denúncias, que integra o INCM, a Procuradoria-Geral da República, os bancos e os operadores, registou 500 casos adicionais.
Mas 555.481 ocorrências num único ano para um país com 17 milhões de subscritores representam uma exposição de risco elevada para o consumidor médio. E colocam uma questão séria sobre a eficácia dos mecanismos de prevenção existentes.
O sector postal: em declínio, mas com frota a crescer
O sector postal moçambicano atravessa uma transformação estrutural. O volume de correspondência processado caiu de 1.687.000 objectos postais em 2022 para 820.421 em 2024 uma redução de mais de 51% em dois anos. O relatório aponta como causas a instabilidade política de 2024, os efeitos de desastres naturais e, sobretudo, a substituição progressiva dos envios postais por serviços digitais de mensagens e comunicação.
Paradoxalmente, enquanto o volume cai, a frota de veículos dos operadores postais cresceu de 364 para 394 unidades entre 2023 e 2024 um aumento de 8,2%. A CORRE Correio Expresso de Moçambique, actualmente operador designado detém 61,2% da frota total, seguida do Portador Diário com 19,5%.
Este aparente paradoxo mais capacidade logística, menos volume pode reflectir tanto um investimento antecipado na modernização do sector como uma aposta no segmento de encomendas e logística de última milha, que tende a crescer à medida que o comércio electrónico se expande. O relatório não aprofunda esta leitura. Mas a dinâmica merece atenção.
Televisão por subscrição: mais de 1,3 milhões de assinantes, TMT e Multichoice dominam
O mercado de televisão por subscrição registou em 2024 um total de 1.378.846 subscritores. A TMT lidera com 42% do mercado, sendo que a StarTimes também incumbida pelo Governo no processo de migração para a televisão digital detém 3%, totalizando 45% entre ambas. A Multichoice, com as marcas DStv (11%) e GOtv (27%), ocupa o segundo lugar com 38%. A MSTAR/ZAP representa 13% e a TVCabo apenas 2%.
Este mercado está em plena transição digital. A migração do sinal analógico para o digital terrestre é um processo em curso, e o relatório identifica a TMT e a StarTimes como os principais instrumentos do Estado nessa transição. A crescente concorrência das plataformas OTT serviços de vídeo por internet como o Netflix é mencionada como pressão adicional sobre o sector, embora os dados disponíveis não permitam ainda quantificar o seu impacto real no mercado moçambicano.
O 5G chegou em 31 antenas
2024 ficou marcado, no plano tecnológico, pela introdução da tecnologia 5G em Moçambique. A Vodacom instalou 31 antenas 5G, tornando-se o único operador com esta tecnologia de quinta geração em operação no país.
O número é modesto e o próprio relatório não exagera na sua significância. 31 antenas cobrem áreas muito limitadas, provavelmente algumas zonas da Cidade de Maputo. Mas o marco simbólico importa: Moçambique entrou formalmente na era do 5G. O que se segue dependerá da velocidade de licenciamento do espectro adequado, da capacidade de investimento dos operadores e das políticas regulatórias para o desenvolvimento desta tecnologia.
Por comparação, a Vodacom operava em 2024 um total de 26.808 antenas 3G e 8.824 antenas 4G. A Movitel contava com 16.274 antenas 3G e 8.583 antenas 4G. Estes números ilustram bem a escala do esforço ainda necessário para que o 4G muito menos o 5G se torne uma realidade para a maioria dos moçambicanos.
Infra-estrutura de rede móvel por tecnologia e operador – 2024
Operadora
Antenas 2G
Antenas 3G
Antenas 4G
Antenas 5G
Vodacom
6.355
26.808
8.824
31
Movitel
10.882
16.274
8.583
0
TMCEL
3.694
8.879
2.629
0
O FSAU: o instrumento que conecta onde o mercado não chega
O Fundo de Serviço de Acesso Universal (FSAU) é, em teoria, a resposta estrutural à exclusão digital nas zonas onde o mercado não tem incentivo económico para investir. Financiado por contribuições obrigatórias dos operadores licenciados, o Fundo financia projectos de expansão de rede móvel em zonas rurais, acesso à Internet nas escolas públicas, bibliotecas digitais comunitárias e televisão digital por satélite em localidades sem rede eléctrica.
Em 2024, as iniciativas mais relevantes do FSAU incluíram a instalação de 8 bibliotecas digitais nas províncias de Gaza, Inhambane, Manica e Niassa, e a estimativa de que cerca de 5 milhões de habitantes em áreas de difícil acesso tenham sido conectados à rede móvel através de projectos financiados pelo Fundo.
Os recursos do FSAU são distribuídos segundo três categorias de beneficiários: comunidades rurais recebem 60% dos recursos, escolas públicas 25% e jardins públicos e espaços comunitários os restantes 15%.
Mas o relatório é honesto sobre os limites desta iniciativa. Os desafios identificados são estruturais: recursos financeiros insuficientes para a escala do problema, infra-estrutura básica deficiente nas zonas de intervenção (sem electricidade, com acessos degradados), baixa literacia digital nas comunidades beneficiárias e ausência de modelos sustentáveis de operação e manutenção pós-implementação. Um projecto que chega mas que não tem garantia de continuar a funcionar após a saída da equipa técnica não resolve a exclusão apenas a adia.
O consumidor: 31 reclamações formais e 555 mil fraudes
Os dados sobre a relação do consumidor com o regulador revelam um paradoxo. Em 2024, o INCM recebeu apenas 31 reclamações formais uma redução de 20% face ao ano anterior, justificada em parte por um maior esclarecimento do público sobre as competências de cada entidade reguladora.
Mas ao mesmo tempo, o Linha do Cliente do INCM recebeu 4.219 chamadas, com um crescimento de 254% no volume total de contactos face ao período anterior. O mês de Maio de 2024 foi o de maior pico de contactos coincidindo exactamente com o fim das tarifas ilimitadas praticadas pelos operadores, que gerou confusão e descontentamento generalizado entre os consumidores.
A avaliação de qualidade do atendimento é positiva: 53% dos utilizadores classificaram o serviço como excelente e 24% como bom. Mas 21% não respondeu à avaliação o que pode sugerir tanto apathy como dificuldades no processo de recolha de feedback.
Os principais temas de reclamação focaram-se em facturação indevida (32%), problemas de atendimento dos operadores (13%), alterações tarifárias não comunicadas (9%) e questões de qualidade de serviço (7%). O padrão é consistente com o que se observa em mercados africanos com estrutura oligopolista: os consumidores pagam, mas têm reduzido poder de negociação quando os serviços falham.
O que o relatório diz e o que deixa por dizer
O Relatório de Regulação das Comunicações 2024 é um documento tecnicamente rigoroso e institucionalmente transparente. O INCM cumpre, com este relatório, um compromisso importante de prestação de contas pública.
Mas há perguntas que os dados levantam e que o relatório, com a contenção própria de um documento oficial, não formula directamente.
A primeira: qual é a estratégia do Estado para a TMCEL? A trajectória de declínio do primeiro operador móvel do país, criado com investimento público, não é neutra. Tem implicações no emprego, na cobertura de zonas menos rentáveis e na competitividade do mercado. O silêncio do relatório sobre este tema é, ele próprio, um dado.
A segunda: quando é que os operadores vão cumprir efectivamente as metas de qualidade de serviço? O INCM adoptou uma abordagem preventiva e colaborativa. É uma escolha legítima. Mas três operadores abaixo da meta de disponibilidade de rede, ano após ano, é uma situação que exige resposta mais estruturada.
A terceira: como é que Moçambique vai fechar as 209 localidades ainda sem cobertura? O FSAU existe para isso. Mas os seus recursos são insuficientes para o desafio e os modelos de sustentabilidade pós-implementação ainda não estão consolidados.
E a quarta talvez a mais urgente é a da fraude. 555 mil ocorrências num ano representam um risco sistémico para a confiança no sector digital. Sem uma estratégia robusta de prevenção, que combine tecnologia, legislação e literacia digital, este número vai crescer à medida que a bancarização digital avança e os serviços financeiros móveis se generalizam.
O sector das comunicações de Moçambique cresceu. A conectividade melhorou. A regulação ficou mais estruturada.
Mas o crescimento não é equitativo. A qualidade não chega a todos. E a exclusão digital ainda tem um endereço muito concreto: rural, feminino e periférico.
O relatório documenta tudo isso com rigor. Cabe agora ao sector regulador, operadores, Estado e sociedade civil transformar esse diagnóstico em política.(Simão Djedje)
A UEFA Champions League regressa esta semana com o arranque dos oitavos-de-final da edição 2025/26, fase que reúne 16 equipas na luta por um lugar nos quartos-de-final da principal competição europeia de clubes. Os jogos serão disputados a duas mãos, entre 10 e 11 de março (primeira mão) e 17 e 18 de março (segunda mão).
A ronda arranca esta terça-feira, 10 de março, com quatro partidas. O Galatasaray recebe o Liverpool às 19h45, enquanto às 22h00 entram em campo Atalanta contra o Bayern Munich, Atlético de Madrid diante do Tottenham Hotspur, e Newcastle United frente ao FC Barcelona.
Na quarta-feira, 11 de março, realizam-se os restantes jogos da primeira mão. O Bayer Leverkusen enfrenta o Arsenal às 19h45, enquanto às 22h00 jogam Bodø/Glimt contra o Sporting CP, Paris Saint‑Germain diante do Chelsea, e Real Madrid frente ao Manchester City.
Os jogos da segunda mão realizam-se na semana seguinte. A 17 de março disputam-se Arsenal vs Bayer Leverkusen (22h00), Sporting CP vs Bodø/Glimt (19h45), Chelsea vs Paris Saint-Germain (20h00) e Manchester City vs Real Madrid (22h00). Já a 18 de março jogam Barcelona vs Newcastle (19h45), Tottenham vs Atlético de Madrid (22h00), Liverpool vs Galatasaray (22h00) e Bayern Munique vs Atalanta (22h00). As equipas vencedoras desta fase avançam para os quartos-de-final, agendados para abril, enquanto a final da competição está marcada para 30 de maio de 2026, em Budapeste, na Hungria.
Moçambique poderá vir a acolher uma nova unidade industrial no sector automóvel, na sequência do interesse manifestado pela empresa chinesa SG Automotive Group Co., Ltd., que se encontra no país para avaliar oportunidades de investimento.
O Ministro da Economia, Basílio Muhate, recebeu uma delegação da fabricante asiática, que conta com cerca de 30 anos de experiência na produção de autocarros eléctricos, camiões, viaturas de reboque e componentes automóveis. A missão empresarial, com duração de dez dias, tem como objectivo realizar um estudo aprofundado do mercado moçambicano.
Segundo informações divulgadas, entre as possibilidades em análise está a instalação de uma indústria de montagem de viaturas, incluindo autocarros eléctricos, um projecto que poderá gerar mais de 3.000 postos de trabalho. Como potencial localização foi apontado o Parque Industrial de Moamba, cuja dinamização poderá reforçar o tecido industrial e impulsionar a economia local.
Na ocasião, o Ministro da Economia sublinhou que o interesse da empresa está em consonância com a estratégia do Governo de promover a industrialização e captar investimento estrangeiro, com impacto directo na criação de emprego e no crescimento económico.
A posição geoestratégica de Moçambique, aliada ao desempenho dos seus corredores logísticos, constitui igualmente um factor atractivo, podendo permitir à empresa abastecer não só o mercado interno, mas também os países da região.
A empresa Aeroportos de Moçambique (AdM) está em negociações com a Ethiopian Airlines para incluir o Aeroporto de Nacala, na província de Nampula, nas suas rotas de voos.
Segundo Administradora da Comercial e Marketing, a ideia é fortalecer a importância de Nacala como um corredor comercial, região turística e ponto estratégico para investimentos.
“Estamos a discutir, com uma companhia, que é a Ethiopian, para poder aderir a sua rota para Nacala. Isso para dizer que estamos a fazer esforço para Nacala operar com mais companhias e torna-se uma rota viável, porque Nacala é um dos corredores importantes, e temos que vender Nacala neste sentido” disse Clotilde Mondlovo, citada pela Televisão de Moçambique.
Por outro lado, assegurou que os AdM estão a responder às exigências internacionais no que concerne à calibragem de equipamentos instalados em todos os aeroportos internacionais do país.
Ela explicou que a medida visa garantir maior segurança nas operações e certificação nos aeroportos. “Depois dessa verificação, anuncia-se que os Aeroportos de Moçambique têm os seis equipamentos calibrados. Está segura a navegação em Moçambique. E, nestes casos, as companhias aéreas têm aderido” disse.
O Nedbank Moçambique afirmou ontem na cidade de Maputo, que quer ter uma participação activa nos projectos de exploração de gás natural na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado.
“Obviamente estamos muito entusiasmado com a retoma do projecto e queremos ter um papel activo em tudo que estiver a ver com este projecto, quer através dos principais players e, naturalmente, com todo o ecossistema que vai servir este projecto, disse CEO do Nedbank Moçambique, Joel Rodrigues.
Falando em conferência de imprensa de apresentação dos resultados financeiros, Joel Rodrigues revelou que o Nedbank quer ser parte de solução, através de apoio e criação de um tecido empresarial moçambicano que seja sustentável para muito mais do que apenas esses projectos.
Prova disto é que em termos de números, o Nedbank diz estar a gerir cerca de 35 triliões de meticais que, segundo Rodrigues, será disponibilizado ao serviço de Moçambique.
“Mas mais importante do que isto é que pertencemos a um grupo que gera um balanço de cerca de 90 biliões de dólares e que já demostrou um compromisso muito grande com Moçambique porque investiu ao longo mais de 10 anos num tecido económico difícil e adverso”.
Avaliado em mais de 20 mil milhões de dólares o projecto da petrolífera Francesa Tottal Energies retomou o projecto de produção de gás natural liquefeito na Península de Afungi, em Palma, após quatro anos de paralisação sob alegação de “força maior’’.
No discurso de relançamento do empreendimento, o Presidente da República disse que o acto representa a capacidade de Moçambique de superar desafios e recuperar a confiança perante os investidores internacionais.
PROCULTURA fecha ciclo de sete anos com os olhos postos no futuro
Representantes de governos, instituições culturais e de ensino, e organizações internacionais participaram, esta quinta-feira, 5 de Março, em Maputo, no evento público de Apresentação de Resultados do PROCULTURA, Acção da Parceria Estratégica União Europeia – PALOP-TL que, ao longo de sete anos, promoveu o emprego e a geração de rendimento no sector cultural nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e em Timor-Leste.
A sessão de abertura contou com intervenções do Director do Gabinete do Ordenador Nacional, Embaixador Mário Saraiva Ngwenya; do Encarregado de Negócios da Delegação da União Europeia em Moçambique, Duarte Graça; da Presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., Embaixadora Florbela Paraíba; e da Secretária de Estado para as Artes e Cultura de Moçambique, Dra. Matilde Muocha.
Durante a manhã foram apresentados os principais resultados alcançados pelo programa, incluindo iniciativas de formação de profissionais da cultura, mecanismos de apoio a projectos criativos e programas de promoção da literatura para crianças e jovens.
A presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., Florbela Paraíba, sublinhou que o programa representou “uma aposta clara no sector da cultura e das indústrias criativas nos Países de Língua Oficial Portuguesa e em Timor-Leste”, destacando resultados como a criação de novos cursos técnicos na área cultural, a formação de artistas e gestores culturais e o apoio à mobilidade artística.
Duarte Graça, Encarregado de Negócios da Delegação da União Europeia em Moçambique, destacou, por seu lado, que o programa demonstrou “o poder transformador da cultura como motor de identidade, criatividade e oportunidade económica” e anunciou uma nova fase da parceria, o PROCULTURA 2, com um orçamento de 10 milhões de euros, para reforçar o apoio às iniciativas culturais na região.
Para Matilde Muocha, Secretária de Estado da Cultura e Turismo de Moçambique, o projecto está alinhado com as prioridades nacionais para o sector cultural, salientando que a cultura é “um factor fundamental para a consolidação da identidade nacional e para o fortalecimento da coesão social”.
No período da tarde, realizaram-se duas mesas redondas dedicadas ao reforço de competências dos recursos humanos no sector cultural e criativo e aos modelos de financiamento de projectos culturais. A iniciativa reuniu representantes de instituições académicas, fundações e beneficiários de bolsas e programas de mobilidade artística provenientes de vários países da comunidade PALOP-TL. Entre os participantes estiveram especialistas e representantes de instituições como a Faculdade de Artes da Universidade de Luanda, a Universidade de Cabo Verde, a Associação de Universidades de Língua Portuguesa e a Fundação Calouste Gulbenkian.
Os debates procuraram contribuir para a definição de estratégias futuras para o desenvolvimento da economia cultural e criativa, num contexto em que as actividades culturais são cada vez mais reconhecidas como motores de emprego, inovação e afirmação identitária.
Financiado pela União Europeia e co-financiado e gerido pelo Camões, I.P., com co-financiamento também da Fundação Calouste Gulbenkian, o PROCULTURA tem um período de implementação que decorre entre Abril de 2019 e Março de 2026. Tem como principais objectivos reforçar as competências artísticas, técnicas e de gestão nos recursos humanos do setor cultural; promover a produção cultural, estimular a circulação internacional das artes e apoiar a criação e publicação de literatura infanto-juvenil.
Sobre o PROCULTURA
Iniciado em Abril de 2019, o PROCULTURA termina a sua implementação a 31 de Março de 2026. Foi criado com o objetivo de promover o emprego nas actividades geradoras de rendimento no sector cultural, especificamente na música, artes performativas e literatura infanto-juvenil. Esta é uma acção da Parceria Estratégica UE PALOP-TL, financiada pela União Europeia, co-financiada e gerida pelo Camões, I.P., e co-financiada pela Fundação Calouste Gulbenkian.
O Mozambique Media Compass, lançado esta quinta-feira no Hotel Avenida em Maputo, revela que 13,5 milhões de moçambicanos 72% da população adulta consomem media digitais, superando pela primeira vez a televisão. A imprensa escrita chega a apenas 6% e a publicidade exterior regista a maior taxa de atenção de todos os meios, 92%.
A CS Research apresentou, em Maputo, os primeiros resultados do Mozambique Media Compass, o estudo nacional de medição de audiências multiplataforma que a empresa de investigação de mercado descreve como a primeira “moeda de mercado” independente e contínua da indústria de publicidade e media em Moçambique. O evento, que reuniu representantes de anunciantes, agências de publicidade, operadores de televisão e rádio, plataformas digitais, instituições financeiras e parceiros de desenvolvimento, marca o fim de uma era em que o planeamento de meios em Moçambique assentava em estimativas e percepções, e o início de uma cultura de decisão baseada em dados verificáveis.
A Hierarquia dos media reescrita: Digital no topo
O dado mais estruturante revelado pelo Mozambique Media Compass é também o mais disruptivo para a indústria, os media digitais são, pela primeira vez de forma documentada e representativa a nível nacional, o meio com maior penetração em Moçambique. Com base numa amostra de 2.964 respondentes representativa de uma população de 18,6 milhões de adultos, o estudo revela que 13,5 milhões de moçambicanos 72% da população com 15 ou mais anos acederam a conteúdo de vídeo, áudio ou escrito através de dispositivos digitais (computador ou telemóvel) nos sete dias anteriores à entrevista.
A televisão, que durante décadas foi o meio hegemónico do mercado publicitário moçambicano, surge em segundo lugar com 13,1 milhões de espectadores uma penetração de 70%, apenas dois pontos percentuais abaixo do digital. As redes sociais ocupam o terceiro lugar com 12,3 milhões de utilizadores activos (66%), num resultado que confirma a convergência entre a penetração do digital e a adopção massiva de plataformas como o Facebook, WhatsApp e TikTok no país.
A rádio, meio historicamente dominante no contexto africano pela sua cobertura geográfica e acessibilidade em zonas rurais, revela uma penetração de 31%, correspondente a 5,6 milhões de ouvintes, uma posição que reflecte o impacto da transição digital, mas que mantém a rádio como meio insubstituível em contextos de baixo acesso a energia eléctrica e internet. A imprensa escrita, com 1,1 milhão de leitores e apenas 6% de penetração, e os media exteriores, com 0,7 milhões e 3,8%, fecham a hierarquia.
A Maior surpresa: Quem realmente presta atenção à publicidade
Se os dados de acesso reescrevem a hierarquia dos media, os dados de atenção à publicidade introduzem uma segunda disrupção, igualmente importante para a estratégia de comunicação das marcas. Contrariando a intuição dominante na indústria que tende a privilegiar a televisão e o digital como meios de maior eficácia publicitária, o estudo revela que a publicidade exterior (outdoor) regista a maior taxa de atenção de todos os meios, 92% dos seus contactos declaram prestar sempre atenção aos anúncios que visualizam. O perfil deste público é predominantemente masculino (92%), com particular expressão na faixa etária dos 18-17 anos (68%) e fortemente concentrado nos segmentos socioeconómicos mais baixos (LSM DE: 98%).
A imprensa escrita surge em segundo lugar com uma taxa de atenção de 78%, um resultado notável para um meio com apenas 6% de penetração: os seus leitores são altamente comprometidos com o conteúdo que consomem, maioritariamente masculinos (80%), na faixa dos 18-34 anos (79%).
O digital e as redes sociais registam 62% de atenção, com um perfil de audiência equilibrado em termos de género, concentrado nos 35-44 anos e fortemente representado nos segmentos socioeconómicos mais baixos (LSM DE: 86%). A rádio e a televisão apresentam as taxas de atenção publicitária mais baixas: 58% e 57% respectivamente o que não invalida a sua escala de alcance, mas sugere um ambiente de consumo mais passivo e multi-tarefa.
Sete perfis de audiência: Da geração Social-Only ao Omnichanel
Uma das dimensões mais inovadoras do Mozambique Media Compass é a análise de convergência entre meios, que identifica sete perfis distintos de consumidores de media com implicações directas para o planeamento de campanhas.
O grupo dominante é o de consumidores que combinam televisão e redes sociais (TV & Social), com 35,6% da audiência total, descritos no estudo como “o grupo híbrido dominante; os decisores do agregado familiar”, com perfil principal feminino entre os 25 e os 34 anos (24%) e pertencentes ao segmento C1 (49%).
O segundo grupo mais relevante é o Social-Only, com 15,8% da audiência: jovens urbanos que vivem inteiramente no ecossistema móvel e são “praticamente inalcançáveis pela publicidade tradicional”. O perfil principal é masculino, entre os 18 e os 24 anos (16%), segmento C1 (46%). Este grupo representa a fronteira mais crítica para os anunciantes que continuam a centrar as suas estratégias nos meios tradicionais.
O grupo TV-Only concentra 16,8% da audiência, “os tradicionalistas; comunidades rurais que consomem conteúdo de difusão passivo e linear”, com perfil feminino entre os 25 e os 34 anos e segmento C2. O Radio-Only representa 9,9%, com perfil feminino e fortemente concentrado no segmento C2 (77%). Os consumidores Omnichannel que consomem simultaneamente rádio, televisão e redes sociais são 11,3%, com perfil masculino entre os 25 e os 34 anos e segmento C1. Os consumidores de Rádio e TV representam 6,4% e os de Rádio e Social apenas 3,1%.
A Metodologia que garante a credibilidade
A solidez dos dados apresentados assenta numa metodologia desenhada para superar as limitações dos estudos de audiências anteriormente disponíveis no mercado moçambicano. O Mozambique Media Compass realiza 1.100 entrevistas mensais presenciais, com cobertura de todas as províncias do país em zonas urbanas e rurais, conduzidas em línguas locais, com amostragem baseada no Censo nacional. A população-alvo são indivíduos com 15 ou mais anos.
Os dados são ajustados através da metodologia RIM (Raking / Iterative Multivariate Weighting), que alinha a amostra com os parâmetros populacionais nacionais por idade, género e região geográfica, garantindo representatividade estatística robusta. A base de dados é acumulativa e dinâmica, com análise de tendências trimestrais e anuais que permitirão, ao longo do tempo, documentar as mudanças no comportamento das audiências e as tendências emergentes no consumo mediático.
O Que significa para o mercado
O lançamento do Mozambique Media Compass chega num momento em que o mercado publicitário moçambicano enfrenta uma pressão crescente para justificar os investimentos em comunicação com dados verificáveis. Anunciantes nacionais e internacionais, de empresas de telecomunicações a instituições financeiras, de fabricantes de bens de consumo a organismos governamentais, têm operado durante anos com informação fragmentada, parcial e não comparável entre meios.
O facto de o estudo revelar que o digital já supera a televisão em penetração mas que a atenção publicitária do outdoor e da imprensa supera largamente a do digital é, em si mesmo, um dado que obriga a uma revisão profunda dos modelos de alocação de orçamentos publicitários no país. A convergência entre meios, documentada pelos sete perfis de audiência identificados, confirma que as estratégias de comunicação mono-canal são crescentemente inadequadas num mercado onde mais de um terço da população consome simultaneamente televisão e redes sociais. (Simão Djedje)
Através do Aviso n.º 1/GBM/2026, o banco central cria o Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique e aprova o seu regulamento, em vigor desde 2 de Março. A medida representa a maior reforma do sistema nacional de pagamentos desde a criação da SIMO e tem implicações directas para os 24,6 milhões de utilizadores de carteiras móveis e os 6,6 milhões de clientes da banca tradicional.
O Banco de Moçambique criou formalmente o Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique (SPIM) através do Aviso n.º 1/GBM/2026, de 25 de Fevereiro, que entrou em vigor a 2 de Março de 2026. O documento cria o SPIM e aprova o respectivo regulamento, que o banco central descreve como ajustado às boas práticas internacionais, com o objectivo declarado de modernizar o sistema nacional de pagamentos e tornar a transferência de fundos por meios digitais mais célere, eficiente e imediata.
O SPIM é definido como um mecanismo electrónico de pagamentos destinado à realização de liquidações que permite a disponibilização imediata de fundos ao beneficiário, sendo operado e gerido pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO). A SIMO já responsável pela gestão das redes de caixas automáticos e terminais de pagamento do país assume assim o papel de entidade gestora da nova plataforma interbancária, sob supervisão e autoridade regulatória do Banco de Moçambique. O Que muda na prática
A novidade central do SPIM não é meramente tecnológica é estrutural. Pela primeira vez, bancos comerciais e Instituições de Moeda Electrónica (IME) operarão sob o mesmo regulamento de pagamentos, numa plataforma unificada que permite transferências em tempo real entre contas de diferentes naturezas. Transacções entre diferentes bancos, diferentes IME, e entre bancos e IME passam a obedecer ao mesmo regulamento, integrando no mesmo ecossistema as plataformas M-Pesa (Vodacom), e-Mola (Movitel) e M-Kesh (Tmcel).
Do ponto de vista operacional, as regras são exigentes: o SPIM funciona 24 horas por dia, de forma ininterrupta, incluindo fins-de-semana, feriados e tolerâncias de ponto. Quanto à velocidade de processamento, o regulamento é categórico: a disponibilização de fundos ao beneficiário final é imediata, não podendo em caso algum ultrapassar 25 segundos após a ordem de pagamento ser emitida.
Gratuidade para Pessoas Singulares e Limites Diários
Uma das medidas com maior impacto imediato para os cidadãos é a isenção de custos: estão isentas de taxas e comissões todas as transacções interbancárias ordenadas por pessoas singulares no SPIM, estabelece o Aviso n.º 1/GBM/2026. Esta disposição elimina um dos principais obstáculos à utilização de transferências digitais entre plataformas, que até à data eram frequentemente oneradas por comissões diferenciadas consoante o banco ou a carteira de destino.
Quanto aos limites transaccionais, as instituições financeiras poderão fixar limites máximos diários de 200 mil meticais para pessoas singulares e de 500 mil meticais para pessoas colectivas. O regulamento especifica ainda que os limites são fixados por conta bancária, sendo atribuídos individualmente a cada conta titulada, ainda que pertençam ao mesmo cliente. As instituições podem, de acordo com o regulamento, aplicar limites inferiores aos valores máximos determinados pelo banco central, desde que tal se fundamente em critérios objectivos de gestão de risco e controlo interno.
Para as IME, os limites obedecem à segmentação por níveis já existente: até 200 mil meticais para o nível 1, 500 mil meticais para o nível 2 e três milhões de meticais para o nível 3.
Quem é Obrigado a Participar
A participação no SPIM é obrigatória para todas as Instituições de Moeda Electrónica e para as instituições de crédito que cumpram um de dois critérios quantitativos: possuírem pelo menos 5.000 clientes ou contas bancárias activas, ou o seu volume anual de transacções RTGS ou através do telemóvel for superior a 10.000.
Para além das entidades obrigadas, podem igualmente integrar o sistema instituições de crédito, empresas prestadoras de serviços de pagamento e outras entidades que o Banco de Moçambique autorizar. A participação pode ser directa com ligação directa ao sistema ou indirecta, no caso de entidades representadas por um participante directo. O processo de adesão implica um pedido formal à entidade gestora, a SIMO, que avalia a candidatura e a encaminha ao Banco de Moçambique para decisão final.
Segurança, Fraude e Responsabilização
O regulamento dedica atenção particular aos mecanismos de segurança operacional. São obrigatórios mecanismos de prevenção e detecção de fraudes com monitorização em tempo real, procedimentos formais de comunicação de indisponibilidades técnicas ou manutenções programadas, e a disponibilização de um portal electrónico para submissão e acompanhamento de reclamações.
O Banco de Moçambique reserva para si o poder de suspender um participante por um período máximo de 180 dias em casos de falhas recorrentes, falta de provisão de fundos ou riscos ao sistema. A exclusão definitiva pode ser determinada em caso de incumprimento grave das normas, incapacidade técnica ou financeira, ou quando o prazo máximo de suspensão for excedido sem resolução dos motivos que a determinaram.
A liquidação interbancária o processo de cálculo dos saldos líquidos entre instituições e a sua submissão ao Banco de Moçambique poderá ocorrer mais do que uma vez por dia, reforçando a fluidez do sistema.
Um País de Carteiras Digitais: O Contexto que Torna o SPIM Urgente
A dimensão desta reforma só se compreende cabalmente à luz da estrutura do sistema financeiro moçambicano. Em Novembro de 2025, Moçambique contava com mais de 24,6 milhões de contas de carteiras móveis digitais, um número muito superior aos 6,6 milhões de contas registadas nos bancos tradicionais. As contas em IME cresceram de cerca de 19,9 milhões em 2024 para 24,6 milhões em 2025, enquanto as contas bancárias aumentaram de aproximadamente 6,2 milhões para 6,6 milhões.
Em Moçambique operam actualmente 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança. Mas é nas carteiras digitais que reside a maioria dos utilizadores de serviços financeiros e é precisamente sobre esta realidade que o SPIM se constrói. Ao impor a interoperabilidade plena e em tempo real entre os dois ecossistemas, o banco central cria as condições para que os 24,6 milhões de utilizadores de M-Pesa, e-Mola e M-Kesh possam transaccionar directa e instantaneamente com qualquer conta bancária, sem fricção, sem custos adicionais e sem limitações de horário.
Um Marco para a Inclusão Financeira e a Competitividade do Sistema
Do ponto de vista da inclusão financeira, o SPIM representa uma ruptura com o modelo anterior, em que os ecossistemas de pagamento digital operavam em silos relativamente estanques, com custos de transferência inter-plataformas que penalizavam os utilizadores de menores rendimentos precisamente aqueles que mais dependem das carteiras móveis. A isenção de taxas nas transferências de pessoas singulares elimina uma barreira que, em muitos países da região, continua a ser um obstáculo real à utilização intensiva do dinheiro digital.
Do ponto de vista da competitividade sistémica, a criação de um regulamento único para bancos e IME, com regras operacionais padronizadas, tempos de processamento garantidos e mecanismos de responsabilização claros, cria as condições para que Moçambique desenvolva um mercado de pagamentos digitais mais maduro, transparente e atraente para novos operadores e investidores. A referência explícita ao alinhamento com boas práticas internacionais posiciona o SPIM no contexto das reformas de pagamentos instantâneos que os bancos centrais de todo o mundo têm implementado na última década, do Pix brasileiro ao UPI indiano, passando pelo sistema europeu SEPA Instant Credit Transfer.
A criação do SPIM é, em suma, um dos actos regulatórios mais consequentes do Banco de Moçambique dos últimos anos não porque seja complexo na sua arquitectura, mas porque resolve, de forma directa e mensurável, uma das principais assimetrias do sistema financeiro moçambicano: a separação entre o mundo dos bancos e o mundo das carteiras digitais, num país onde a segunda tem já quatro vezes mais utilizadores do que o primeiro.
Com o apoio do Banco Mundial e a participação activa do sistema bancário, Moçambique desenvolve um mecanismo de partilha de risco que pode transformar o acesso ao financiamento de pelo menos 15.000 micro, pequenas e médias empresas e acelerar a diversificação económica para além dos megaprojectos de gás.
As pequenas e médias empresas (PME) são, em qualquer economia, o motor silencioso do emprego, da inovação e da diversificação produtiva. Em Moçambique, esse papel está amplamente reconhecido tanto nos documentos estratégicos do Governo como nos relatórios dos parceiros de desenvolvimento, mas a sua tradução prática esbarra sistematicamente numa barreira de difícil resolução: o acesso ao crédito formal. É para atacar directamente esta barreira que o país está a desenvolver um Fundo de Garantia Mútua, com financiamento multimilionário que inclui apoio do Banco Mundial, num mecanismo que especialistas de inclusão financeira consideram um dos mais promissores instrumentos de democratização do crédito disponíveis para economias em desenvolvimento.
O Problema que Persiste
Os dados do Banco de Moçambique e os relatórios anuais do sector bancário descrevem, com consistência perturbadora, o mesmo quadro: as PME representam a esmagadora maioria do tecido empresarial formal do país, mas recebem uma fatia desproporcionalmente pequena do crédito bancário total. As razões são estruturais e mutuamente reforçantes.
Do lado das empresas, a ausência de colateral tangível imóveis titulados, equipamento com valor de mercado estabelecido, activos financeiros é o obstáculo mais imediato. A ele somam-se a falta de histórico de crédito documentado, a informalidade parcial ou total da contabilidade, e a incapacidade de apresentar projecções financeiras que satisfaçam os critérios mínimos de análise dos departamentos de risco dos bancos.
Do lado das instituições financeiras, a percepção de risco elevado traduz-se em prémios de risco que tornam o crédito proibitivamente caro para a maioria das PME, em prazos de reembolso curtos que são incompatíveis com os ciclos de investimento do sector agrícola, do turismo ou da transformação industrial, e numa preferência racional pelo financiamento a grandes empresas e ao Estado, que oferecem menor complexidade operacional e garantias mais robustas.
O resultado é um fosso de financiamento que penaliza não apenas as empresas excluídas, mas a economia no seu conjunto: PME que não investem não criam emprego, não aumentam a produtividade e não constroem a base tributária que Moçambique precisa de desenvolver para reduzir a sua dependência da ajuda externa e das receitas dos hidrocarbonetos.
Como Funciona o Mecanismo de Garantia Mutuária
A lógica dos fundos de garantia mútua é elegante na sua simplicidade. Quando um banco concede um crédito a uma PME elegível, o fundo garantidor compromete-se a cobrir uma percentagem definida das perdas potenciais em caso de incumprimento por parte do mutuário. Esta partilha de risco entre o banco e o garantidor altera fundamentalmente o cálculo de viabilidade da operação: o banco mantém os seus padrões prudenciais mas expõe-se apenas a uma fracção do risco total, o que lhe permite aceitar candidatos que, de outro modo, seriam automaticamente rejeitados.
Na prática, os esquemas mais eficientes não funcionam empréstimo a empréstimo, mas ao nível de carteira: o fundo garante um portefólio de crédito a PME, o que permite ao banco gerir o risco de forma agregada e calibrar a sua política de preços em função do desempenho histórico da carteira. Esta abordagem reduz a burocracia por operação, acelera o processamento e permite que os benefícios da garantia se reflictam em condições de crédito mais favoráveis para os mutuários finais taxas de juro mais baixas, prazos mais longos e exigências de colateral reduzidas.
O modelo que Moçambique está a desenvolver incorpora estas melhores práticas internacionais, com regras de elegibilidade transparentes e mecanismos de monitorização que minimizam os dois principais riscos inerentes a qualquer esquema de garantia: o risco moral a tendência para bancos e empresas assumirem riscos excessivos quando sabem que as perdas serão parcialmente socializadas e a subscrição indisciplinada, que pode transformar um instrumento de inclusão financeira num veículo de concessão de crédito a projectos inviáveis.
15.000 Empresas no Horizonte
O objectivo declarado do Fundo de Garantia Mútua moçambicano é reduzir as barreiras ao crédito para pelo menos 15.000 micro, pequenas e médias empresas (MPME), em sectores que incluem a agricultura e agro-indústria, o turismo, os serviços e a indústria transformadora ligeira precisamente as actividades com maior potencial de criação de emprego inclusivo e de encadeamento com os sectores primários de exportação.
A experiência internacional sustenta este optimismo com cautela. Em vários países da África Subsariana onde esquemas de garantia parcial de crédito foram implementados com governação sólida e participação bancária activa, os estudos das redes de inclusão financeira e dos parceiros de desenvolvimento documentam dois efeitos sistémicos de relevo: um aumento mensurável do volume de crédito às PME sem deterioração significativa da qualidade dos activos bancários, e um estímulo à concorrência no sector bancário, com os bancos a desenvolverem produtos e metodologias de avaliação de risco especificamente desenhados para empresas de menor dimensão.
Este segundo efeito é, a prazo, o mais transformador: quando os bancos aprendem a avaliar e a servir as PME com eficiência, essa capacidade permanece mesmo depois de o suporte da garantia ser retirado ou reduzido. O fundo de garantia funciona, neste sentido, como um catalisador de mercado e não como uma subvenção permanente.
O Papel do Sistema Bancário
A eficácia de qualquer mecanismo de garantia mútua depende, em última análise, da qualidade da participação das instituições financeiras. Os bancos não são apenas balcões de distribuição de crédito garantido são parceiros activos na triagem, no acompanhamento e na recuperação dos créditos, e a sua capacidade de integrar as garantias nos seus sistemas de avaliação, precificação e monitorização determina, em grande medida, o impacto real do esquema.
Neste contexto, os bancos com modelos de risco mais sofisticados e ferramentas de subscrição digital têm um papel multiplicador especialmente relevante. A capacidade de reduzir o tempo de processamento das candidaturas, de melhorar a avaliação de risco para clientes de menor dimensão e de alinhar a utilização das garantias com o apetite de risco institucional são factores que determinam a escala e a sustentabilidade da participação bancária no esquema.
Igualmente importante é a dimensão de capacitação empresarial que os bancos mais comprometidos com este segmento têm vindo a desenvolver: programas de formação financeira e de gestão de crédito dirigidos às PME mutuárias, que ajudam as empresas a melhorar o seu planeamento de tesouraria, a cumprir os requisitos de reporte e a construir um histórico de crédito que, por sua vez, aumenta a sua bancabilidade futura. É um investimento de médio prazo no desenvolvimento do mercado que complementa a função imediata da garantia.
Diversificação Económica: a Aposta de Longo Prazo
A criação do Fundo de Garantia Mútua insere-se num momento estratégico de singular importância para a economia moçambicana. Nos próximos cinco a dez anos, o país estará dominado pelo ciclo de construção e de entrada em produção dos megaprojectos de gás natural o Mozambique LNG da TotalEnergies, o Rovuma LNG da ExxonMobil e o Coral Norte da Eni, projectos que gerarão receitas fiscais substanciais mas emprego directo limitado, concentrado geograficamente e com encadeamentos internos modestos face à dimensão do investimento.
Para que o gás seja uma alavanca de transformação estrutural da economia e não apenas uma fonte de rendas que passam pelo orçamento do Estado sem criar capacidade produtiva endógena Moçambique precisa de um tecido empresarial de PME robusto, dinâmico e financiado. Empresas agrícolas que processam localmente as colheitas em vez de as exportar em bruto. Prestadores de serviços de logística, manutenção e catering que retêm no país uma fatia maior da despesa operacional dos megaprojectos. Operadores turísticos que capitalizam a reabilitação da segurança em Cabo Delgado para desenvolver uma oferta de eco e etnoturismo no norte do país.
Nenhum destes vectores de diversificação é possível sem acesso a financiamento de médio e longo prazo em condições compatíveis com os ciclos e as margens dos respectivos sectores. O Fundo de Garantia Mútua não resolve, por si só, todos os constrangimentos ao desenvolvimento do sector privado moçambicano a infraestrutura, a segurança jurídica, a logística e o capital humano são igualmente determinantes. Mas resolve, de forma directa e mensurável, um dos mais persistentes: a incapacidade do sistema bancário de transformar o potencial das PME moçambicanas em crédito produtivo.
A coordenação entre o Estado, os parceiros de desenvolvimento e as instituições financeiras que este mecanismo exige é, em si mesma, um exercício de governação económica com valor próprio. Se bem executado, o fundo pode ser o ponto de partida de um ecossistema de finanças inclusivas que Moçambique precisará de ter construído quando, dentro de uma geração, as reservas de gás começarem a declinar.
Fontes: Banco Mundial, Banco de Moçambique, IPEME, ACIS, Rede Africana de Microfinanças (AFMIN), Financial Sector Deepening Moçambique (FSDMoç)
