O regresso da multinacional francesa TotalEnergies à extracção de gás natural em Moçambique está a levantar preocupações legais. Segundo a agência de notícias Euronews, a intenção da TotalEnergies de retomar as operações na região de Cabo Delgado pode entrar em conflito com a Directiva da União Europeia relativa à diligência em matéria de sustentabilidade das empresas.
Em 2021, a TotalEnergies suspendeu suas operações na região após um ataque terrorista que resultou em várias mortes. No entanto, durante a apresentação dos resultados anuais de 2023, o CEO Patrick Pouyanné anunciou planos de retomar as operações ainda este ano.
A organização não-governamental Climate Action Network (CAN) Europe criticou a decisão da TotalEnergies, afirmando que ignorar a vulnerabilidade da região a conflitos e violência é alarmante, especialmente à luz da proposta de lei da União Europeia que exige diligências para evitar impactos adversos aos direitos humanos e ao meio-ambiente.
“A lei exigiria que a empresa avaliasse suas operações num contexto de alto risco, como em Cabo Delgado, e que se alinhasse com as obrigações em matéria de direitos humanos e um plano de transição climática”, disse Jennifer Kwao, da CAN Europe.
Jill McCardle, da Friends of the Earth Europe (FoEE), também expressou preocupação, destacando que a TotalEnergies não estaria em conformidade com a CSDDD se a lei fosse implementada. A CSDDD está prevista para ser aprovada pelo Parlamento Europeu em 24 de Abril e poderia resultar em sanções significativas para empresas que não cumpram, incluindo multas de até 5% do volume de negócios líquido mundial da empresa. A TotalEnergies ainda não comentou publicamente as preocupações levantadas pelas ONGs.
