Num contexto global em que a gestão responsável dos recursos naturais se torna cada vez mais central para a sustentabilidade económica, o modelo moçambicano de partilha de receitas provenientes da exploração mineira e petrolífera tem ganho atenção pela tentativa de conciliar interesses do Estado, empresas e comunidades locais.
De acordo com Mateus Mosse, Director de Relações Corporativas na Sasol Moçambique, em uma análise publicada pela revista brasileira Financial Times Brasil, Moçambique implementou um modelo que, embora ainda recente e com desafios, procura garantir que uma percentagem das receitas fiscais geradas por projectos de grande dimensão seja directamente canalizada para as zonas onde decorrem as operações extractivas.
Modelo moçambicano: percentagem destinada às comunidades
Desde 2013, a legislação moçambicana prevê que 2,75% das receitas fiscais provenientes da exploração de recursos naturais sejam destinadas às comunidades locais afectadas pelos projectos. Este mecanismo procura promover desenvolvimento local, inclusão social e redução das assimetrias regionais, sobretudo em províncias ricas em recursos como Cabo Delgado, Tete e Inhambane.
Na prática, os valores são aplicados em infra‑estruturas comunitárias – estradas, escolas, centros de saúde ou projectos de geração de rendimento – identificadas em consulta com as populações locais e autoridades distritais.
Comparação internacional: onde Moçambique se posiciona
Segundo a análise, Moçambique destaca-se, entre os países africanos lusófonos, por ter legislação específica que define um percentual fixo para as comunidades. Em contraste:
- Em Angola, por exemplo, não existe uma percentagem definida por lei; a alocação é decidida caso a caso ou via fundos específicos.
- Em países como Gana ou Nigéria, estruturas de fundos soberanos e fundos comunitários são mais consolidadas, contando com regras claras para reinvestimento em educação, saúde ou diversificação económica.
A nível global, países como Noruega são frequentemente citados como modelo pelo investimento rigoroso de receitas petrolíferas num fundo soberano para garantir benefícios intergeracionais.
Desafios e oportunidades
Especialistas ouvidos na análise apontam que, apesar dos avanços, Moçambique enfrenta desafios significativos na transparência, fiscalização e eficiência na aplicação destes recursos, especialmente em contextos de tensão social ou limitada capacidade institucional local.
Ademais, a volatilidade dos preços internacionais de carvão, gás e minerais influencia directamente o montante disponível para comunidades e orçamento nacional.
Ainda assim, o país tem procurado alinhar‑se com boas práticas internacionais, aderindo à Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI) e aprofundando debates sobre o reforço de mecanismos de participação local.
Impacto potencial para a coesão económica
A partilha justa e transparente das receitas dos recursos naturais é vista como chave para:
- Reduzir desigualdades regionais;
- Reforçar a confiança entre Estado, empresas e cidadãos;
- Transformar recursos não‑renováveis em investimentos de longo prazo.
Segundo analistas, a consolidação e monitoria eficaz do modelo moçambicano podem servir de referência para outros países africanos, especialmente no actual ciclo de expansão do sector do gás natural na bacia do Rovuma.
Leia a pesquisa completa aqui: https://revistaft.com.br/como-os-paises-partilham-as-receitas-de-recursos-naturais-o-modelo-de-mocambique/
