O ministro recordou que, na actual legislatura, o país passou a dispor de uma nova Lei do Investimento Privado, “mais atractiva, moderna e adequada aos desafios globais”, e que está a ser preparada uma nova Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
Disse, igualmente, que está em curso um trabalho de legislação para a organização da actividade comercial, um plano integrado de comercialização agrícola, a revisão do regulamento de licenciamento da atividade industrial e comercial e a elaboração de um mecanismo de melhoria do ambiente de negócios do país.
“É necessário continuar a fazer reformas para simplificar procedimentos, reduzir o tempo e o custo dos processos de aprovação de projectos de licenciamento de actividades económicas, criar condições para a implementação de projectos de infra-estruturas industriais e promover a agregação de valor às matérias-primas nacionais”, disse o ministro Silvino Moreno, na abertura do 21º conselho coordenador do ministério, em Marracuene, arredores de Maputo.
Por outro lado, o ministro da Indústria e Comércio reconheceu a contínua diminuição do peso da indústria transformadora no Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique.
“De 7,8% em 2020 para 7,4% do PIB em 2022. Esta percentagem ainda está abaixo da meta que nos propusemos para 2024, que é de 9%”, expressou o governante.
Como uma das medidas atinentes à dinamização da economia nacional, Moreno recordou que está também em curso o mapeamento das actividades industriais em Moçambique, visando colher informação sobre o perfil do parque industrial nacional, em termos quantitativos e qualitativos.
