De acordo com o Relatório de Conclusões Factuais Sobre Custos Recuperáveis na Área 1, publicado pelo Instituto Nacional do Petróleo (INP), em 2019 a Total E&P Mozambique realizou despesas num total de 1,1 mil milhões de dólares, dos quais os custos com contratos incorridos nesse ano são de 841,3 milhões de dólares representando 70% do total.
O relatório, elaborado pela consultora Ernst & Young, auditou as despesas para ver qual o valor que a operadora da exploração de gás podia cobrar ao Estado moçambicano, ao abrigo dos chamados ‘custos recuperáveis’, que se assemelham a uma comparticipação estatal face à despesa realizada pela operadora no processo de preparação e exploração do gás natural no Norte do País.
“O operador incorreu num total de 30,6 milhões de dólares, com contratos com entidades terceiras, os quais, atendendo ao seu valor contratado (entre 3 e 25 milhões de dólares), deveriam ter sido submetidos a processos de concurso público, tal como exigido no Decreto Lei n.º2/2014, de 2 de Dezembro, pelo que os mesmos não se afiguram como elegíveis à recuperação”, lê-se no relatório consultado pelo Diário.
No mesmo documento, a Ernst & Young diz ainda que “o operador não disponibilizou em tempo útil a informação necessária para suporte aos procedimentos de validação e auditoria para um total de custos incorridos no montante de 138,4 milhões de dólares, pelo que, neste sentido, não estamos em condições de aferir da sua recuperabilidade”.
Assim, concluem, “os custos recuperáveis do exercício estão sobreavaliados, pela não aceitação dos referidos custos [de 30,6 milhões de dólares], para efeitos de recuperação”.
Moçambique tem três projectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.
Dois desses projectos têm maior dimensão e prevêem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.
Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em Março. O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).
