Tuesday, September 15, 2026
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CTA debate o decreto sobre empreendimentos turísticos

Para o Sector Privado, grande parte das alterações contidas no novo Decreto vêm responder a actual conjuntura sócio-económica do país, porém, ainda há algumas zonas de penumbra que foram introduzidas no decreto e que o sector privado não está confortável, com destaque para a introdução em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de restauração, da figura de gestor. Entretanto, o Sector Privado como o Sector Público (no caso a DINATUR e a ANEP – Autoridade Nacional do Ensino Técnico Profissional) ainda não têm o qualificador profissional ajustado de modo a responder esta posição.

Outrossim, a grande questão que se coloca é: quem vai qualificar o profissional?

Neste contexto, o Sector Privado defende que, para se chegar a posição de gestor de uma unidade hoteleira é preciso passar por vários estágios que compreendem, não só a formação profissional na carteira mas, também, a formação prática, daí que, não basta ter terminado um nível académico para ser reconhecido como gestor.

Sendo assim, os participantes do workshop recomendam que as partes (CTA, DINATUR, ANEP e SINDICATO) harmonizem o qualificador profissional antes da aplicabilidade do Decreto, uma vez que, para se realizar o licenciamento dos empreendimentos turísticos, as instituições públicas demandam a existência de um gestor.

Estiveram presente no workshop, a Inspectora-geral da INAE e o representante da ANEP – Autoridade Nacional do Ensino Técnico Profissional.

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