A Kenmare Resources anunciou que o Conselho de Ministros de Moçambique aprovou a extensão, até 2044, dos principais direitos e concessões associados ao acordo de implementação do projecto Moma Titanium Minerals, em Nampula. A decisão inclui novas condições fiscais, investimentos adicionais e compromissos sociais por parte da empresa.
A extensão foi aprovada pelo Conselho de Ministros a 13 de Outubro de 2026 e comunicada oficialmente à Kenmare a 29 de Outubro. O acordo regula as actividades de processamento e exportação de minerais realizadas pela subsidiária Kenmare Moma Processing (Mauritius), enquanto as operações mineiras seguem um quadro regulatório separado.
Entre as novas condições está o aumento gradual da taxa de royalties sobre as receitas brutas, de 1% actualmente para 3% entre 2025 e 2029, 4% entre 2030 e 2034 e 5% entre 2035 e 2044.
A empresa compromete-se também a investir pelo menos 200 milhões de dólares em equipamentos, maquinaria e infra-estruturas durante os próximos 20 anos.
Outro dos termos prevê que o Governo possa adquirir até 20% da produção anual da KMPL, directamente ou através de terceiros, para processamento local, a preços de mercado e mediante aviso prévio.
A Kenmare deverá ainda financiar e implementar 50 milhões de dólares em projectos sociais e de responsabilidade corporativa, abrangendo áreas como educação, saúde, transportes, energia, água e saneamento, além do desenvolvimento de oportunidades para pequenas e médias empresas.
O acordo prevê igualmente a possibilidade de uma nova extensão de 20 anos a partir de 2044, de acordo com o quadro legal que estiver em vigor nessa altura.
A empresa está agora a trabalhar com o Governo na preparação do aditamento ao acordo de implementação. Após a assinatura, o documento deverá ser submetido ao Tribunal Administrativo de Moçambique para conclusão dos procedimentos administrativos necessários.
Segundo o director-geral da Kenmare, Tom Hickey, a extensão proporciona maior previsibilidade para a continuidade dos investimentos na operação de Moma e para o apoio às comunidades, ao mesmo tempo que aumenta a contribuição do projecto para Moçambique.
