Submetida, esta segunda-feira, 5 de Junho, pelo pelouro da Indústria e Comércio do Ministério de Transportes e Comunicações (MTC), a proposta vai permitir ao Executivo estabelecer melhor os horários de início e fim das jornadas laborais no sentido de produzir resultados que incidam no sistema de transporte público de passageiros.
No entanto, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique Central-Sindical (OTM-CS), a Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique (CONSILMO) e a Confederação das Associações Económicas (CTA) consideram ser ainda prematuro avançar com este modelo de horários, devido à sua complexidade em termos legais e práticos.
Estas organizações sugerem um maior envolvimento de cada sector de actividade para o acautelamento de diversos interesses.
Paulino Cossa, da CTA, fez saber que a proposta visa abranger, sobretudo, o sector formal e lembra que 90 por cento da força de trabalho na capital do país é informal, o que, no seu entender, pode não ser influenciado com a entrada em vigor da medida.
Na segunda-feira, foram, no total, oito pontos da agenda dos trabalhos, que incluiram a apresentação da proposta de decreto sobre a Comunicação de Vagas e Estágios Pré-profissionais e respectivo parecer técnico e informação relativa ao estado de ratificação da Convenção n.º 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Violência e Assédio Sexual no Trabalho.
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Créditos: Diário Económico e Folha de Maputo
