A directora do Gabinete Jurídico do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Teodora Wate, explicou que o exercício é o primeiro passo para a socialização da referida lei que entra em vigor 180 dias após a sua aprovação, avança a Agência de Informação de Moçambique.
“Neste momento, estamos a fazer a socialização da lei, estamos a levar ao conhecimento de todos para que no momento da sua publicação todos estejamos aptos e prontos para aplicar”, referiu.
Explicou que a nova lei surge em resposta à preocupação de todos, pois a anterior estava desajustada à realidade actual, quer no quis diz respeito à matéria contratual, quer em regimes remuneratório.
“Era importante buscar um instrumento jurídico novo que respondesse aos anseios da nova dinâmica da nossa economia”, destacou.
Na mesma ocasião, Wate, lembrou que uma das inovações da lei em alusão é o teletrabalho que se evidenciou bastante no período da pandemia da Covid-19.
A nova Lei do Trabalho também tem a particularidade de incluir os sectores mineiro e petrolífero e introduz horários de trabalho em regime de alternância.
A mesma aumenta para 90 dias a licença de maternidade. A disposição do conceito e caracterização do assédio no trabalho também são outras inovações que constam no instrumento.
Composto por 11 capítulos, 273 artigos, dos quais 99 são inovações e, destes, 11 totalmente novos, a nova lei tem ainda 88 artigos melhorados.
