O lançamento do relatório de avaliação de risco das Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos (OSFL) em Moçambique é uma resposta às recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), visando identificar e mitigar possíveis vulnerabilidades ao abuso de financiamento do terrorismo e crimes de branqueamento de capitais.
O director nacional adjunto de Assuntos Jurídicos e Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), Miguel Nunes, afirmou que o lançamento do relatório busca atender às recomendações do GAFI, que colocou Moçambique sob vigilância reforçada, conhecida como “lista cinzenta”. O relatório visa identificar organizações potencialmente vulneráveis ao abuso financeiro, sem perturbar suas operações essenciais.
Luís Cezerilo, coordenador nacional de Políticas de Prevenção, Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, destacou a importância das OSFL, que complementam as actividades governamentais, enquanto o lançamento do relatório está alinhado com a Lei n.º 15/2023, de 18 de Agosto, sobre prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo.
A pré-avaliação do relatório em Cape Town, África do Sul, é um passo importante para a remoção de Moçambique da vigilância reforçada do GAFI. Espera-se que nos dias 23 e 24 de Junho, em Singapura, o relatório seja ratificado. Esses esforços visam fortalecer as instituições moçambicanas e eliminar especulações prejudiciais.
Paula Monjane, directora-executiva do Centre of Learning and Capacity Building of Civil Society, enfatizou que o objectivo do relatório não é perseguir as OSFL, mas identificar vulnerabilidades e implementar medidas de mitigação. Até o momento, não há evidências de organizações usadas para financiar o terrorismo, embora três casos suspeitos estejam sob investigação.
O relatório de avaliação de risco das OSFL em Moçambique é uma medida proativa para combater o financiamento ao terrorismo e garantir a integridade do sector civil. Com o apoio internacional e o compromisso das autoridades e organizações da sociedade civil, o país busca fortalecer suas instituições e promover uma resposta eficaz aos desafios de segurança financeira.
