O Governo aprovou na tarde desta Terça-feira (30) o regulamento que estabelece as funções do Centro de Coordenação de Operações de Fiscalização Marinha (CEFMAR), um órgão que visa reforçar a fiscalização marítima.
Segundo informações divulgadas pela Lusa, citando uma nota distribuída pelo secretariado do órgão, o decreto aprovado durante a reunião semanal do Conselho de Ministros estabelece as funções, organização e regime de funcionamento do CEFMAR.
“O regulamento visa permitir uma eficiente e eficaz fiscalização do espaço marítimo, incluindo as águas navegáveis, lacustres e fluviais e o exercício da autoridade do estado no mar e em águas interiores”, lê-se na nota.
O documento é aprovado numa altura em que a fiscalização marítima em Moçambique tem sido tema de debate público desde o acidente do dia 7 de Abril em Nampula, quando naufragou uma embarcação de pesca que saía de posto administrativo de Lunga, no distrito de Mossuril, com destino à Ilha de Moçambique, matando 98 pessoas.
Na sequência do acidente, o Conselho de Ministros de Moçambique decretou luto nacional de três dias.
