O Governo de Moçambique investiu 158,8 milhões de dólares provenientes das receitas de exploração de petróleo e gás natural no Fundo Soberano (FS), segundo o Ministério das Finanças.
De acordo com o Balanço Económico e Social da Execução do Orçamento do Estado, esse montante inclui 74,1 milhões de dólares referentes aos anos de 2022 e 2023 e 84,7 milhões de dólares arrecadados em 2024. A verba foi depositada na Conta Transitória do Banco de Moçambique, em conformidade com o artigo 6 da Lei n.º 1/2024, que estabelece as directrizes para a gestão do FS, conforme avançou o documento citado pela Lusa.
Projecções e impacto do fundo soberano
A criação do Fundo Soberano de Moçambique foi aprovada pelo Parlamento a 15 de Dezembro de 2023 e tem como objetivo garantir uma gestão sustentável das receitas provenientes da exploração de gás natural.
As estimativas apontam que, na década de 2040, as receitas anuais do sector poderão atingir 6 mil milhões de dólares (aproximadamente 379 mil milhões de meticais).
“As projecções indicam que as exportações anuais de gás poderão ascender a 89,9 milhões de dólares ao longo do ciclo de vida do projecto, caso todas as iniciativas de desenvolvimento actualmente aprovadas estejam em operação. Neste cenário, as receitas para o Estado deverão atingir o pico na década de 2040, superando os 6 mil milhões de dólares anuais”, afirmou o antigo ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
Gestão e distribuição das receitas
O regulamento do Fundo Soberano define os procedimentos para a transferência de receitas provenientes da exploração de gás natural liquefeito e futuros projectos de petróleo e gás.
Nos primeiros 15 anos, 60% das receitas serão destinadas ao Orçamento do Estado, enquanto os 40% restantes serão canalizados para o Fundo Soberano. Após esse período, a divisão será feita em partes iguais (50/50). O Fundo Monetário Internacional (FMI) já considerou a criação do Fundo Soberano de Moçambique um passo importante para garantir uma gestão transparente e sustentável dos recursos naturais.
