A Câmara de Comércio Americana em Moçambique (AmCham) lançou oficialmente a tradução para a língua inglesa da Lei do Trabalho N.º 13/2023, um passo significativo rumo à internacionalização do ambiente jurídico laboral, numa altura em que operam diferentes multinacionais, sobretudo no sector industrial moçambicano.
A cerimónia do lançamento deste instrumento contou com a presença de juristas, empresários, gestores de Recursos Humanos e representantes do sector financeiro.
Na ocasião, em formato de painel de debate, os representantes dos patrocinadores e especialistas jurídicos analisaram os impactos práticos da nova legislação laboral na gestão de empresas e nos direitos dos trabalhadores. Entre os oradores, destacam-se a Dra. Gimina Langa e a Dra. Celvicta Chaúque (SAL & Caldeira), a Dra. Tânia Silva Taju (PwC) e o Dr. Benedito Cossa (Vista Bank).
Durante a sua intervenção, a Directora Executiva da AmCham, Faheema Sulemane, disse que a tradução técnica da Lei do Trabalho vem colmatar uma lacuna crítica para investidores, gestores e quadros executivos estrangeiros que não dominam a língua portuguesa.
“Esta versão em inglês é uma ferramenta de conformidade e clareza. Facilita o acesso à informação legal, reduz o risco jurídico, melhora a comunicação interna nas empresas e promove um ambiente de negócios mais transparente e competitivo”, afirmou.
Estão disponíveis, numa primeira fase, 300 exemplares físicos da Lei traduzida, cujo conteúdo poderá igualmente ser utilizado para processos de due diligence, preparação de investimentos e harmonização das práticas laborais com o quadro legal vigente.
“Esta tradução legal permite que o investidor saiba, antes mesmo de entrar no mercado, o que o espera em termos laborais. É uma ferramenta de gestão de risco e de planeamento estratégico”, sublinhou Gimina Langa, advogada e sócia responsável pela área de direito laboral na SAL & Caldeira.
A AmCham reafirma, com este acto, o seu papel como plataforma de diálogo e advocacia empresarial, dando voz às necessidades do sector privado e promovendo projectos estruturantes que favorecem a segurança jurídica e o investimento estrangeiro directo em Moçambique.
Refira-se que, a tradução integral do diploma será ainda submetida a um inquérito interno, de onde resultará um parecer consolidado da AmCham sobre a aplicação prática da nova legislação, a ser partilhado com as autoridades e parceiros institucionais.
Esta iniciativa, promovida pela AmCham vem responder a um apelo dos seus membros e contou com o apoio técnico da sociedade de advogados SAL & Caldeira, e com o patrocínio de empresas de referência como a PwC, Vista Bank, Ernst & Young, Intelect Holding, Invicta Group e Servtec SBM.
