O Governo aprovou os Estatutos da Empresa Nacional de Minas, Empresa Pública (ENM, EP), entidade que será integralmente detida pelo Estado moçambicano. A empresa terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Terá também personalidade e capacidade jurídicas próprias.
A ENM, EP, terá como principal missão participar na gestão, exploração e valorização dos recursos minerais do país. A sua actuação deverá abranger diferentes fases da cadeia de valor mineira. Entre as atribuições previstas está a prospecção e pesquisa de recursos minerais. A empresa poderá igualmente participar em actividades de desenvolvimento, extracção, tratamento, processamento e comercialização.
Maior participação do Estado
A nova empresa terá também um papel na participação do Estado nos empreendimentos mineiros. Deverá representar os interesses públicos ao longo da cadeia de valor. Esta intervenção poderá abranger diferentes fases dos projectos mineiros. O objectivo é assegurar uma presença mais estruturada do Estado no sector.
A ENM, EP, poderá ainda deter e gerir direitos e títulos mineiros. Esta competência será particularmente relevante no caso dos minerais considerados estratégicos.
Foco na transformação nacional
Os estatutos permitem também à empresa investir em infra-estruturas para o tratamento e processamento de recursos minerais.
A ENM poderá participar em projectos de refinação. A medida abre espaço para uma maior transformação das matérias-primas dentro do país.
A empresa terá ainda capacidade para adquirir, gerir e alienar participações sociais e financeiras. Estas operações deverão estar relacionadas com as suas áreas de actividade.
Gestão de produtos para o mercado nacional
Outra das responsabilidades atribuídas à ENM será a gestão de produtos mineiros destinados ao consumo interno. A empresa poderá, assim, actuar não apenas na exploração dos recursos. Terá também intervenção na sua gestão e valorização após a extracção. A estrutura definida pelo Governo coloca a ENM como uma entidade com actuação transversal no sector. As suas competências abrangem desde a pesquisa e exploração até ao processamento e comercialização.
Nova estrutura para o sector mineiro
Com a aprovação dos estatutos, ficam estabelecidas as bases institucionais da Empresa Nacional de Minas. A criação da ENM reforça a participação directa do Estado na actividade mineira. A empresa deverá actuar em áreas consideradas relevantes para o desenvolvimento da cadeia de valor dos recursos minerais.
A nova estrutura surge num contexto de crescente importância dos recursos minerais para a economia moçambicana. A sua actuação deverá incluir a valorização dos recursos e o desenvolvimento de actividades ligadas à transformação mineral.
Fonte: Integrity
