A informação consta de uma nota da 25.ª sessão do Conselho de Ministros, que também apreciou a Lei que estabelece o regime jurídico e as medidas de prevenção e combate em relação à utilização do sistema financeiro e das entidades não financeiras.
Essa utilização refere-se a efeitos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, de modo a conformar com os instrumentos jurídicos internacionais, admitidos na ordem jurídica interna.
O Conselho de Ministros aprovou, ainda, a Lei que estabelece o regime jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa e revoga a Lei n.º 13/2022 de 8 de Julho.
Ao ser aprovada e debatida em sede da Assembleia da República (AR), a proposta-lei em alusão poderá muito significar para Moçambique que se encontra, neste momento, na Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
O país caiu na Lista Cinzenta em Outubro do ano passado, depois que o GAFI constatou deficiências no sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Assim, Moçambique corre o risco de ser banido do sistema financeiro internacional, situação que pode colocar o país numa situação económica e financeira avassaladora.
Para evitar o pior, o país tem vindo a desenvolver trabalhos intersectoriais, tal é o caso da última reunião de alto nível havida em Maputo entre o Governo e parceiros internacionais, na qual o Executivo partilhou sobre o progresso dos trabalhos visando retirar o país da lista. A propósito, um outra reunião de género vai acontecer em Novembro próximo, na França.
