Com a recente aprovação do Parlamento, um avanço legislativo surge para fortalecer as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) em Moçambique. Este passo, é visto como fundamental para impulsionar o sector industrial e comercial do país, uma vez que as MPME detém uma contribuição na economia nacional, compreendendo a cerca de 97,1% das empresas operacionais.
O ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, enfatizou a importância dessa legislação ao afirmar que seu objectivo principal é criar condições que valorizem o papel das MPME na economia, incentivando também a formalização dos agentes económicos que actuam na informalidade. Com isso, espera-se um aumento na geração de empregos, na produção de riqueza, na arrecadação de impostos e na sustentabilidade económica do país.
Entre os pontos-chave da nova lei estão a certificação, o direito de preferência, o acesso facilitado à informação sobre serviços financeiros e a criação de um fundo de apoio ao fomento e desenvolvimento das MPME. Destaca-se ainda a alocação de 1% do orçamento das empresas envolvidas em grandes projectos para apoiar as MPME, a redução de taxas para obtenção do selo ‘Made in Mozambique’ e a criação de facilidades para a organização de feiras comerciais.
É importante ressaltar que este dispositivo legal foi moldado com base em contributos de consultas realizadas em todo o país, garantindo o envolvimento dos principais beneficiários no processo legislativo. Esta aprovação representa um passo significativo na promoção do desenvolvimento económico e na criação de um ambiente favorável para o crescimento das MPME em Moçambique.
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