AGOA poderá vigorar até 2028 e criar novas oportunidades para empresas moçambicanas
A Câmara de Comércio Moçambique-Estados Unidos da América (CCMUSA) comunica aos seus membros sobre um desenvolvimento relevante no quadro das relações comerciais entre África e os Estados Unidos da América, com impacto directo para o sector privado moçambicano.
No último dia 13 de Janeiro de 2026, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou a proposta de extensão do African Growth and Opportunity Act (AGOA) até 31 de Dezembro de 2028. O referido instrumento legal, que concede acesso preferencial (isenção de tarifas e quotas) ao mercado norte-americano para milhares de produtos oriundos de países africanos elegíveis, encontra-se actualmente em apreciação no Senado dos EUA, aguardando aprovação final e promulgação presidencial.
Importância Estratégica do AGOA
O AGOA constitui um dos principais pilares da cooperação económica e comercial entre os Estados Unidos e a África Subsaariana, promovendo:
• A expansão das exportações africanas para o mercado norte-americano;
• A diversificação da base produtiva e exportadora;
• A criação de emprego, com particular impacto nos sectores industrial e agro-industrial;
• O reforço da atractividade para o investimento directo estrangeiro.
Benefícios para Empresas Moçambicanas
A extensão do AGOA representa uma oportunidade relevante para os operadores económicos nacionais, destacando-se:
• Continuidade do acesso preferencial ao mercado dos EUA para produtos elegíveis, aumentando a competitividade das exportações moçambicanas;
• Maior previsibilidade e segurança jurídica para empresas já exportadoras e para novos projectos orientados à exportação;
• Potencial de crescimento em sectores como agro processamento, têxteis e vestuário, produtos industriais transformados e bens de valor acrescentado;
• Estímulo à captação de investimento e ao estabelecimento de parcerias comerciais com empresas norte-americanas.
A CCMUSA continuará a acompanhar atentamente a evolução do processo legislativo nos Estados Unidos e manterá os seus membros informados, bem como disponível para apoiar iniciativas empresariais que visem o aproveitamento dos benefícios do AGOA.
Reiteramos o nosso compromisso em promover o fortalecimento das relações económicas e comerciais entre Moçambique e os Estados Unidos da América.
