O Banco de Moçambique prorrogou por mais seis meses o regime excepcional que obriga os exportadores a converter 50% das receitas obtidas em moeda estrangeira para meticais, numa medida destinada a aumentar a disponibilidade de divisas no sistema financeiro nacional.
A decisão consta do Aviso n.º 7/GBM/2026, que prolonga a vigência do mecanismo anteriormente estabelecido, com efeitos a partir de 9 de Outubro de 2026. O regime foi aprovado inicialmente em Abril de 2025, por um período transitório de 18 meses, quando a taxa de conversão obrigatória das receitas de exportação foi elevada de 30% para 50%.
A medida abrange receitas provenientes da exportação de bens e serviços, bem como rendimentos de investimentos no estrangeiro. Na prática, os exportadores podem manter parte das receitas em moeda estrangeira, mas devem vender metade do montante recebido ao sistema bancário nacional, recebendo o valor correspondente em meticais.
O objectivo é reforçar a oferta de divisas no mercado cambial doméstico e facilitar o acesso à moeda estrangeira por parte das empresas e dos operadores económicos que necessitam de efectuar importações e outros pagamentos internacionais.
No novo aviso, o Banco de Moçambique não apresenta uma justificação detalhada para a prorrogação, limitando-se a invocar a necessidade de prolongar o período de vigência do regime.
O prolongamento ocorre num contexto de dificuldades de acesso a divisas reportadas por diferentes sectores empresariais. O Governo reconheceu que a escassez de moeda estrangeira afectou o desempenho económico no primeiro semestre de 2026, incluindo a arrecadação de receitas. No relatório de execução orçamental, o Ministério das Finanças apontou dificuldades na realização de pagamentos por serviços offshore prestados por entidades não residentes, devido à falta de divisas.
Fonte: Lusa
