No âmbito das medidas de recuperação económica adoptados pelo Governo, comércio passa a funcionar sem limitações do horário em todo o território nacional, informou o Ministério da Economia em comunicado de imprensa.
Esta decisão enquadra-se num plano mais vasto visando revitalizar a economia, com especial incidência no estímulo ao sector comercial e serviços.
De acordo com o comunicado do Ministério com esta medida os agentes económicos passam a dispor de autonomia para definir o horário de funcionamento dos seus estabelecimentos.
Entretanto, avança o ministério, a obrigatoriedade de se respeitarem as normas constantes do regime geral do horário de trabalho bem como outras disposições legais aplicáveis aos sectores com regimes específicos.
Segundo o documento que temos estado a citar, a flexibilização ora introduzida procura responder às dinâmicas do mercado, e não deverá servir para prejudicar os direitos dos trabalhadores.
Portanto, a aplicação efectiva da medida implica que os operadores económicos comuniquem formalmente os horários escolhidos à Direcção Nacional do Comércio Interno, indicando os períodos de actividade pretendidos, o que permitirá uma melhor organização e fiscalização do sector.
O Executivo reafirma que esta acção integra um conjunto de iniciativas destinadas a impulsionar a retoma económica no período pós-crise, promovendo maior flexibilidade e eficiência no ambiente de negócios.
