Três presidentes de conselhos de administração substituídos em simultâneo. No caso do IGEPE, a saída de Ana Coanai encerra uma liderança de uma década. Na ENH, Ludovina Bernardo deixa o cargo menos de um ano após a posse.
A 12.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 6 de Maio, formalizou a substituição simultânea dos presidentes dos conselhos de administração de três entidades públicas com peso significativo na arquitectura económica do Estado: o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e o Fundo de Fomento e Habitação (FFH).
A mudança de maior impacto institucional é a do IGEPE. Ana Isabel Senda Coanai, que dirigia o instituto desde 2015, foi exonerada após mais de uma década à frente da entidade responsável pela gestão das participações financeiras do Estado resultantes do processo de reestruturação do sector empresarial público. O seu mandato, renovado em 2020, havia caducado em 2025. Em seu lugar, o Executivo nomeou Danilo Mussá Nalá.
Na ENH, a exoneração de Ludovina Bernardo é a mais breve da série. Empossada em Agosto de 2024, a gestora estava no cargo há menos de dez meses. Antes de assumir a presidência da petrolífera pública, exercera funções de vice-ministra da Indústria e Comércio. O Governo nomeou Rudêncio Morais para liderar a empresa.
No FFH, Armindo José Munguambe encerrou uma liderança que durava desde Dezembro de 2018. Quadro de carreira do fundo, Munguambe foi substituído por Amorim Remígio Manuel Pery.
O Executivo não apresentou justificações públicas para as exonerações além da caducidade dos mandatos. A coincidência das três substituições numa única sessão aponta para uma revisão mais ampla da governação das empresas e institutos públicos sob tutela do Estado.
Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que cria a Agência Nacional para o Desenvolvimento e Investimento Turístico – ANDITUR. FP, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial. O porta-voz Salim Valá descreveu a nova entidade como um instrumento para transformar o sector turístico num motor de crescimento inclusivo e de geração de emprego, posicionando o país para atrair investimento estruturado nesta área.
O Executivo aprovou igualmente o Projecto de Resgate do Património e Turismo de Moçambique (PREPT-MOZ), que enquadra a valorização do património edificado, histórico, cultural e natural do país como activos económicos sustentáveis.
Em matéria fiscal e aduaneira, foram aprovadas alterações às Regras Gerais de Desembaraço Aduaneiro em conformidade com a Lei n.º 8/2025, de 29 de Dezembro e ao Regulamento do Código do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), alinhando os instrumentos regulatórios com as revisões legislativas aprovadas no final do exercício anterior.
