No âmbito das acções em curso para a retirada de Moçambique da lista cinzenta da GAFI – Grupo de Acção Financeira Internacional, a CTA, na qualidade de líder do Grupo Multissetorial de Trabalho do Sector Privado, reuniu-se hoje com a Associação Moçambicana dos Bancos (AMB) e a Associação Moçambicana dos Operadores de Microfinanças (AMOMFI) para auscultação sobre as melhores estratégias com vista ao alcance deste desiderato.
No encontro, o Presidente da CTA solicitou que cada uma das associações abordasse como é que o assunto de branqueamento de capitais está a ser tratado dentro da organização e que acções estão em curso.
A AMB referiu que antes da inclusão de Moçambique na lista cinzenta da GAFI, foi feita uma avaliação nacional de risco, tendo o relatório concluído que os 12 sectores que foram avaliados apresentavam deficiências e já havia indicação da entrada de Moçambique nessa lista cinzenta.
Neste momento, os bancos estão a trabalhar arduamente na lista das deficiências anotadas nesta avaliação, sendo que uma das questões que geraram avaliação negativa é que a actualização de dados no País não tem sido frequente. Embora os bancos estejam a trabalhar no sentido de cumprir escrupulosamente a lei, enfrentam dificuldades de actualizaçao de dados dos clientes, sobretudo das empresas, particularmente na identificação dos beneficiários efectivos das Sociedades Anônimas. Esta situação está, inclusive, a motivar o encerramento de contas por falta de identificação dos beneficiários efectivos, matéria que consta das 40 recomendações da GAFI. Portanto, a figura do beneficiário efectivo tem sido o maior problema. Outro constrangimento, são os clientes de risco alto, como por exemplo, os PEPs – Politically Exposed Person. Aqui, o grande problema é de declaração do patrimônio que os PEPs não têm cumprido. Assim, uma vez que os PEPs são poucos na carteira de cliente, os bancos têm adaptado a estratégia de abordagem pessoal, sensibilizando-os com base na legislação e demonstrar até que ponto as transações suspeitas podem gerar efeitos perversos.
Igualmente, a AMB salientou que os empresários, na sua maioria, não têm conseguido justificar com documentos a origem e destino dos fundos, chegando alguns a ameaçarem abandonar um determinado banco, quando estes são exigidos os documentos de suporte. Portanto, os empresários devem perceber que, na ausência de documentos de suporte, considera-se operação suspeita e pode levar o banco a reportar às autoridades, como GIFIM, Banco de Moçambique e PGR, e estes podem desencadear um processo de investigação com vista a aferir a proveniência e o destino dos fundos. Entretanto, há vezes que com a fuga de informação, os colaboradores dos bancos são ameaçados por terem comunicado às autoridades sobre uma operação suspeita.
A AMB referiu-se, também, que os bancos têm privilegiado a componente de formação contínua, particularmente aproveitando as experiências dos accionistas que têm a cultura de compliance muito forte nos seus países de origem.
Por seu turno, a AMOMIF disponibilizou-se a colaborar com a CTA, dentro do seu papel no Comitê Executivo, liderado pelo Ministro da Economia e Finanças, para desenvolver acções urgentes com vista à retirada de Moçambique da lista cinzenta da GAFI em dois anos. A Associação queixa-se da falta de acesso à plataformas de avaliação de risco dos clientes, o que dificulta a monitoria e geração de base de dados. Salientou que, o investimento não se deve resumir nas reformas legislativas, mas, também, em questões associadas que não possam expor os colaboradores, como a introdução de sistemas para determinados tipos de operações. Desafiou o Comitê a trazer experiências de outros países, como as Maurícias que deu recorde na saída da lista cinzenta, precisou de 1 ano e 4 meses.
