O volume de benefícios fiscais concedidos em Moçambique registou um aumento significativo de 82% no período de 2017 a 2022, passando de 17.0 mil milhões de MT para 31.0 mil milhões de MT. Esta expansão, que quase duplicou em seis anos, levanta questões sobre o impacto nas finanças públicas e a necessidade de revisão da legislação vigente.
Nos últimos seis anos, o país testemunhou um expressivo crescimento de 82% nos benefícios fiscais, atingindo a marca de 31.0 mil milhões de MT em 2022, conforme revelado por dados oficiais. Este montante representa 11% da receita total do Estado no mesmo período, indicando uma abdicação considerável de recursos, que atingiram a marca de 150,6 mil milhões de MT, com o propósito de incentivar investimentos e outras despesas.
Distribuindo os benefícios por categoria, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) lidera, representando 48% do total, seguido pelo Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) com 31%, e direitos aduaneiros com 17%. Juntas, essas categorias respondem por impressionantes 96% do total de benefícios atribuídos a mega-projectos, ressaltando a importância dessas cobranças nas contas públicas, com o IVA e o IRPC contribuindo com 23,5% e 21,9% nas receitas totais do Estado, respectivamente.
Quanto à contribuição fiscal dos mega-projectos, estes representaram cerca de 202,7 mil milhões de MT, correspondendo a 14% das receitas totais do Estado. No entanto, a análise revela que a concessão de benefícios fiscais supera a contribuição fiscal em 28,2 mil milhões de MT, levantando preocupações sobre o equilíbrio entre os incentivos concedidos e os recursos arrecadados.
Com o debate em curso sobre a necessidade de mobilização de recursos no mercado doméstico, destaca-se a relação entre os benefícios fiscais e o crédito interno, onde as proporções concedidas aos mega-projectos cobrem mais da metade do crédito contraído internamente. Este cenário levanta questionamentos sobre a sustentabilidade do actual sistema, especialmente quando os benefícios fiscais, em média, cobrem mais de 80% das necessidades de financiamento interno.
Os dados indicam que o Governo abdicou de uma receita significativa, comprometendo a realização da despesa pública, incluindo investimentos essenciais como construção de escolas e hospitais. A revisão da legislação de benefícios fiscais aos mega-projectos, proposta em 2019, ganha urgência diante dessa nova realidade, buscando equilibrar incentivos e responsabilidades.
