Diogo Pereira Duarte, sócio da Abreu Advogados, membro da comunidade de especialistas da Associação Portugal FinTech e do grupo de trabalho do Banco de Portugal sobre o Euro Digital, estará em Maputo para o lançamento da obra intitulada “Inovação, Desenvolvimento e Compliance num Sector Financeiro em Mudança”, um evento a ter lugar no dia 11 de Abril, pelas 09h30, no auditório do campus da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo de Mondlane.
Numa entrevista exclusiva cedida ao Profile, Diogo, fala sobre as propostas que o livro traz para o sector financeiro em Moçambique, e sublinha “Propomos abordagens regulatórias e estratégias para enfrentar desafios no nosso livro”.
Profile Mozambique: Vai lançar a obra intitulada “Inovação, Desenvolvimento e Compliance num Sector Financeiro em Mudança“, quais as propostas centrais que o livro traz?
Diogo Pereira Duarte: Permita-me contextualizar o propósito desta obra. A Abreu Advogados, em parceria com a sociedade de advogados JLA e a Faculdade de Direito da Universidade Eduardo de Mondlane, tem realizado diversas reuniões com instituições bancárias em Moçambique. Durante esses encontros, identificamos as principais preocupações dessas instituições e decidimos contribuir para o crescimento do mercado ao abordar temas de inovação, desenvolvimento do mercado e compliance. O livro apresenta uma compilação de estudos nessas áreas, com quase 20 artigos específicos, elaborados pelos nossos advogados e os da JLA em Maputo e por responsáveis de algumas instituições bancárias como o BiG Moçambique e Nedbank
PM: De acordo com os resultados da pesquisa, quais são os principais desafios do sector financeiro na actual conjuntura?
DPD: Os principais desafios enfrentados pelo sector financeiro em Moçambique estão relacionados aos riscos decorrentes da tecnologia, como protecção de dados e ciber-ataques. Além disso, o combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo é crucial para manter a credibilidade internacional do sector. A ineficiência do sistema fiscal em relação aos fundos de investimento também é uma preocupação. Propomos abordagens regulatórias e estratégias para enfrentar esses desafios no nosso livro.
PM: De acordo com a sua experiência, que análise faz do sector de compliance, sob ponto de vista de aplicabilidade, no contexto empresarial em Moçambique? E se existem casos específicos que influenciaram novos paradigmas ao compliance.
DPD: De facto, a utilização da tecnologia para auxiliar nas questões de verificação do cumprimento, é um dado indiscutível. Há até um vertical da tecnologia que dá o nome de RegTech, que é a tecnologia ao serviço da regulação.
Eu diria que a utilização de programas é, hoje em dia, um parceiro indispensável do responsável do compliance. Mas destaco que é um elemento que está à disposição do responsável do compliance e que de nenhuma maneira, na minha perspectiva, substitui o papel fundamental deste na organização. Até porque a automatização e a utilização de algoritmos, de soluções de inteligência artificial que têm impacto nos direitos das pessoas, têm de possibilitar sempre às pessoas que possam recorrer a uma decisão humana que verifique os resultados das decisões exclusivamente suportadas pela tecnologia ou as decisões totalmente automatizadas.
E depois, como falávamos há pouco, a própria tecnologia tem riscos e é, digamos, susceptível de erros operacionais. Portanto, é preciso haver um programa de cumprimento, procedimentos para mitigar e informar esses riscos. É preciso haver auditoria sobre políticas e procedimentos para a utilização da tecnologia. E toda esta orquestra, digamos, continua a ser dirigida pelo responsável da função de cumprimento, que terá que alargar o espectro das suas competências para compreender esta dimensão tecnológica, mas não vai ser substituído pela tecnologia.
PM: Enquanto isso, os avanços tecnológicos, principalmente a inteligência artificial, aprendizagem estimulada por meios digitais podem ser usados para transformar funções legais e de compliance. Qual o novo papel do responsável pelo compliance quando a monitorização é realizada pela análise de dados e a formação em tempo real é realizado por robôs artificialmente inteligentes?
DPD: Com o avanço da tecnologia, o papel do responsável pelo compliance está a expandir-se para incluir a compreensão e gestão dos riscos tecnológicos. Embora a inteligência artificial e outras tecnologias possam auxiliar na análise de dados e monitorização em tempo real, é essencial que haja uma supervisão humana para garantir decisões éticas e a conformidade com regulamentações.
O responsável pelo compliance continuará desempenhando um papel fundamental na organização, adaptando-se às mudanças tecnológicas e garantindo a integridade e conformidade da empresa.
PM: Que contribuições espera trazer para a esfera empresarial em Moçambique com esta publicação?
DPD: Esperamos que o livro seja uma ferramenta prática e valiosa para as empresas moçambicanas, especialmente no sector financeiro. As propostas e análises apresentadas podem oferecer insights importantes para lidar com os desafios actuais e futuros, promovendo a conformidade, a inovação e o desenvolvimento do mercado.
Empresas que queiram lançar produtos de crédito, buy now, pay later, que são produtos inovadores, têm aqui a possibilidade de verificar o enquadramento legal desse tipo de produtos e analisar o que é que se faz a nível internacional, não só em Portugal, mas também no espaço da União Europeia, e confrontar esse regime com o regime moçambicano, agregar valor ao produto para poder desenvolver. Isto é só um exemplo. Empresas que têm programas de controle de cumprimento na matéria de risco tecnológico também podem encontrar aqui o que está a aparecer em Portugal, em matéria de regulação do risco tecnológico.
No geral, desejamos que esta obra contribua para o fortalecimento do sector financeiro e o crescimento económico sustentável em Moçambique.
PM: E como é que os interessados podem adquirir o livro?
DPD: O livro será publicado pela Escolar Editora e estará disponível para compra nos espaços físicos da editora. O lançamento oficial ocorrerá no dia 11 de abril, no auditório do campus da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo de Mondlane, durante um evento aberto ao público. Os interessados em adquirir o livro podem participar deste evento, mas é importante realizar um registo prévio para garantir lugar.
Breve Perfil
Sócio da Abreu Advogados. Co-coordenador da Área de Prática de Direito Financeiro e Fintech.
Membro da comunidade de especialistas da associação Portugal FinTech e do grupo de trabalho do Banco de Portugal sobre o Euro Digital.
